Da redação

O projeto de lei que autorizaria a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 21 milhões junto à Desenvolve-SP, uma agência de fomento ligada ao governo do Estado, para asfaltar vias e substituir todas as lâmpadas amarelas da cidade por unidades de LED, está causando divergências dentro do meio político da cidade. A proposta deve ser votada na próxima segunda-feira. As últimas preocupações são sobre o aumento da dívida do município com a operação e o uso de receitas futuras como garantia.

A procuradora da Câmara, que é a responsável por redigir o parecer jurídico sobre o projeto, opinou pela constitucionalidade da matéria, porém, “ressalvada a necessidade de verificação, no momento da contratação, do enquadramento nos limites de endividamento estabelecidos pela Resolução do Senado Federal nº 43/2001 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como da capacidade de pagamento do Município diante da vinculação de receitas de ICMS e FPM como garantia.”

A Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Vilmar da Farmácia (PSD), Sargento Moreno (PL) e Natielle Gama (Podemos), também elaborou um documento pedindo informações ao Poder Executivo. Eles requisitam o demonstrativo da capacidade do município para contratar as operações de crédito, o demonstrativo contábil ou propostas formais da Desenvolve SP contendo as condições das operações e os locais onde serão feitas todas as pavimentações e substituições de iluminação.

A reportagem do jornal A Cidade conversou com o vereador Osmair Ferrari (PL) sobre todo o andamento do projeto dentro da Casa de Leis. Segundo ele, o prefeito Jorge Seba (PSD), em reunião com os vereadores, pediu para que o projeto, com o substitutivo já incluso, fosse votado já na sessão ocorrida nesta segunda-feira, 19. Porém, os vereadores negaram e pediram para que a documentação completa fosse enviada antes.

“Eu pedi na reunião com o prefeito, que esteve na Cãmara antes da sessão, para explicar o projeto, porque ele poderia entrar com 10 assinaturas para votar. Eu e a Comissão de Justiça e Redação solicitamos a ele para que esperasse, esperasse pelo menos essa semana, porque também estavam faltando alguns documentos”, explicou o vereador. 


Substitutivo
A Prefeitura enviou, na última sexta-feira (16), um substitutivo ao projeto. O objetivou foi diminuir em R$ 2 milhões o valor da pavimentação e transferir ele para a iluminação. Dessa maneira, a distribuição dos R$ 21 milhões ficaria em R$ 13 milhões para a substituição das lâmpadas e R$ 8 milhões para o asfalto.

Troca de lâmpadas
As informações sobre a substituição da iluminação antiga, de luzes amarelas de vapor de mercúrio, para lâmpadas mais modernas de LED, já foi encaminhada ao Legislativo. No documento, é informado que a substituição das 16.851 lâmpadas irá gerar uma economia mínima de 54,62% no consumo de energia da cidade.

Apesar disso, não foram informadas as localizações exatas de todas as lâmpadas a serem trocadas.

Mudança de planos
A grande lacuna no projeto se dá na questão do asfalto. Apesar de já ter mandado a maior parte das informações das lâmpadas, ainda não está disponível nada sobre as localidades que receberão a pavimentação.

Na semana passada, o jornal A Cidade publicou na sua coluna Anote Aí que o local escolhido para receber a pavimentação seria a continuação da avenida Pedro Scamatti, que ligaria a vicinal Nelson Bolotari, conhecida como Subida da Morte, aos bairros do Pacaembu, na zona Oeste da cidade. O que gerou desconforto entre os vereadores foi o fato do local ser em frente à chácara de um dos edis, Marcão Braz (PP), fazendo-os indicar que rejeitariam o projeto.

Porém, conforme apurado pela reportagem, a Prefeitura mudou o plano e alterou não somente para onde vai o asfalto, mas também quanto cada parte da operação irá receber, o que foi indicado pelo substitutivo. Segundo informado por uma fonte, a continuação da avenida ainda seria asfaltada, porém, os moradores da região teriam que realizar a doação da parte dos terrenos que seria afetada para realizar a ação. Isso consumiria R$ 5 milhões do dinheiro.

Os outros R$ 3 milhões seriam divididos entre os 200 metros de asfalto que faltam da vicinal Nelson Bolotário, duas rotatórias, sendo uma ao final da avenida Targino Granja e outra no começo da vicinal, e a pavimentação da segunda parte da Vila Carvalho. As rotatórias seriam obrigatórias para a construção de um viaduto que passaria por cima da rodovia Péricles Belini e ligaria a vicinal ao resto da cidade.

Os R$ 13 milhões da iluminação também sofreram mudanças. A troca das lâmpadas da cidade consumiria apenas R$ 10 milhões, ao contrário dos R$ 11 milhões anteriores, com os R$ 3 milhões restantes sendo usados para iluminar a continuação da avenida Pedro Scamatti, que não estava prevista no projeto inicial, e a ligação da iluminação pública do bairro Cidade Jardim até a rotatória do bairro Jardim Esplanada.

Prefeitura
Questionada sobre a validade das informações, a Prefeitura não respondeu até o fechamento desta edição.