Da redação

O governador João Doria (PSDB) anunciou, na quinta-feira (03), o envio de três Projetos de Lei à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) que propõem reajustes de 20% para funcionários das áreas da saúde e da segurança e de 10% para os demais servidores do Governo do Estado, além da criação do plano de modernização de carreira dos professores, com reajustes de até 73% para docentes da rede estadual. Também foi apresentado o PL de aumento de 10,3% do salário mínimo estadual.

"Nessa manhã, a Assembleia Legislativa, na pessoa do seu presidente, Carlão Pignatari, recebe o projeto do Executivo de reajuste salarial para os profissionais da Educação, da Saúde, da Segurança e todos os demais servidores estaduais. As medidas passam a valer tão logo tenhamos a aprovação da Assembleia Legislativa, mas a data base é 1º de março, seja qual for a data de votação e aprovação", disse Doria.

De acordo com o presidente da Alesp, Carlão Pignatari, as matérias serão discutidas com celeridade. "São três importantes projetos de lei. Vamos discutir e votar esses PLs com celeridade", escreveu, no Twitter, afirmando ainda que os recursos são possíveis graças a reformas e medidas aprovadas pelos parlamentares da Alesp de forma estratégica e responsável.

De acordo com a proposta enviada à Alesp, por meio da Secretaria da Casa Civil, os professores terão até 73% de aumento no salário inicial, um fato inédito no Governo de São Paulo. O projeto de lei define o salário inicial da categoria em R$ 5 mil para docentes em jornada de 40 horas semanais. Os profissionais que estão no topo da carreira também serão valorizados com aumento salarial e com promoção por mérito. 

O Plano de Carreira e Remuneração é direcionado para docentes, diretor escolar e supervisor educacional. A iniciativa receberá investimentos de R$ 3,7 bilhões, segundo estimativa da Secretaria da Educação.

A adesão à nova carreira será voluntária para professores que já integram a rede pública estadual. A regulamentação da lei será feita em 60 dias, prazo máximo para os servidores optarem ou não pelo novo plano. O detalhamento dos critérios de avaliação ainda será elaborado com a participação da categoria.

Na área da segurança, são mais de 276 mil pessoas beneficiadas com o reajuste de 20%, incluindo os funcionários das secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária. Já na área da saúde, são 69 mil médicos e profissionais de outras carreiras. Os demais servidores que receberam 10% de aumento salarial somam 195 mil pessoas. 

Salário mínimo estadual

Já o salário mínimo paulista segue maior que o piso nacional. Com os novos valores, os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 passam a receber R$ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R$ 1.306. O índice de reajuste teve como base o IPC/FIPE, que atingiu 10,3%. 

Essa medida atende a Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os Estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. A Lei impede que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais.

Os projetos de lei foram encaminhados para análise dos deputados. Se aprovados, retornam ao Executivo para a sanção do Governador João Doria e passam a ter vigência a partir da publicação da lei.

Trâmite

Após serem protocolados, os projetos serão publicados na íntegra no Diário Oficial do Estado de hoje. Depois, eles são colocados por três dias na Pauta do Dia, para conhecimento de todos os parlamentares e oferta de emendas. Em seguida, eles são levados para análise das comissões, o que pode acontecer individualmente ou conjuntamente.

Após aval das comissões, os projetos ficam prontos para serem discutidos e votados pelo Plenário da Alesp. Para aprovação, é preciso que a maioria dos parlamentares vote favorável aos projetos.