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Alesp recebe projeto de lei para aumento do salário mínimo paulista para R$ 1.550
A proposta, que irá tramitar em regime de urgência, será votada pelos deputados e deputadas e, se aprovada, seguirá para a sanção
publicado em 03/05/2023
O presidente da Alesp, André do Prado, recebeu do governador Tarcísio o projeto de lei que fixa o salário mínimo no Estado (Foto: Bruna Sampaio e Carol Jacob)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
Um dia depois o início da vigência oficial do novo salário mínimo nacional de R$ 1.320,00, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL), recebeu das mãos do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), na terça-feira (2), o projeto de lei que fixa o salário mínimo no Estado em R$ 1.550,00. A proposta, que irá tramitar em regime de urgência, será votada pelos deputados e deputadas e, se aprovada, seguirá para a sanção do governador.
Formalizada a lei, o novo mínimo paulista passa a vigorar um mês após a sua publicação no Diário Oficial de São Paulo. O projeto prevê um reajuste para duas faixas de remuneração, representado um reajuste de 20,7% e de 18,7%. O índice proposto é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.
"Recebemos aqui na Alesp o governador Tarcísio. Pela importância da proposta, ele fez questão de vir até a nossa Casa, no Colégio de Líderes. De nossa parte, nos comprometemos a dar total agilidade à tramitação do projeto", ressaltou o presidente André do Prado.
Tarcísio explicou os pilares que embasaram a decisão. "A gente levou em consideração a questão da nossa capacidade fiscal, de suportar o aumento; e também a questão da empregabilidade. A gente sempre vai simulando qual o efeito que o salário vai ter no emprego. Chegamos nesse primeiro reajuste, que é um reajuste de 20,7% para aquelas pessoas que estavam na faixa mais baixa, e 18,7% para aquelas pessoas que estavam na faixa mais alta. Observe que a aqui a gente tinha duas faixas de salário mínimo, e a gente vai unificar essas duas faixas, vamos ter uma faixa única", disse o governador.
O aumento do mínimo estadual atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. Criado em 2007, o piso permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do estipulado nacionalmente.
Tramitação
Em regime de urgência, o projeto de lei ficará em pauta três sessões, para conhecimento dos parlamentares. Depois, será encaminhado para as comissões permanentes e, após o aval dos colegiados, seguirá para ser votado em Plenário. Aprovada, a proposta já pode ser sancionada e transformada em legislação estadual.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/geral/2023/05/alesp-recebe-projeto-de-lei-para-aumento-do-salario-minimo-paulista-para-r-1-550-n75624
