O processo de avaliação ocorrerá anualmente, observado no período de novembro a outubro
Andressa Aoki
O projeto que gerou declarações do Sindicato dos Servidores Municipais trata-se do sistema de avaliação de desempenho funcional dos funcionários das administrações direta e indireta de Votuporanga. O exame será anual.
Nesta prova, o padrão atribuído a cada servidor será de 200 pontos, sendo descontado deste total o número de pontos, conforme a quantidade de ocorrências, correspondentes aos apontamentos relativos a pontualidade; disciplina e assiduidade.
Com relação aos fatores de desempenho, os pontos atribuídos serão multiplicados pelo peso, sendo que a soma não excederá 100.
No quesito aptidão, a iniciativa tem peso igual a 8; a adaptabilidade, 8 e a responsabilidade, 12. Na dedicação ao serviço, o interesse – valor igual a 8; atenção e qualidade, 12; economia – 8; produtividade 12 e disciplina no trabalho também 12.
No item idoneidade moral, respeito equivale a 12 pontos; cooperação e solidariedade, 8.
Será garantido ao servidor um bônus ao resultado final da avaliação. Aqueles que participaram em cursos de capacitação profissional ou de atualização, oficinas, palestras e encontros de no mínimo oito horas receberão 5 pontos, desde que as atividades estejam vinculadas à atribuição do cargo e emprego, até o limite de 20 pontos.
Podem conquistar 25 pontos pela participação de comissões, conselhos e juntas, desde que a frequência seja superior a 85%.
O conceito final da avaliação, conforme soma obtida será de ótimo (acima de 650 pontos); bom (de 569 a 649 pontos); regular (488 a 568 pontos) e insatisfatório (abaixo de 488).
Será exonerado o servidor público com dois conceitos sucessivos de desempenho insatisfatório ou intercalados entre insatisfatório e regular, nas últimas três avaliações.
O sistema
O sistema é um instrumento legal que proporciona aferição do desempenho do servidor municipal no exercício do seu cargo ou emprego, no seu ambiente de trabalho, durante um determinado período de tempo.
Os objetivos são: avaliar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos; promover a melhoria dos serviços; subsidiar o planejamento institucional do município e a política de gestão de pessoas.
O processo de avaliação ocorrerá anualmente, observado no período de novembro a outubro e abrangerá todos os servidores públicos municipais, com exceção dos ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão, os secretários municipais e os contratados por prazo determinado.