Imóvel no bairro Estela Parque terá área de 11.188 metros quadrados e é de propriedade da Prefeitura Municipal
Andressa Aoki
andressa@acidadevotuporanga.com.br
Os vereadores irão analisar o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Sest (Serviço Social do Transporte) e Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).
O terreno é localizado na rua Copacabana, 4722, entre as ruas das Avencas e das Palmas, no Loteamento Estela Parque Residencial. A área é de 11.188 metros quadrados e é de propriedade da Prefeitura.
Como será a unidade
O investimento na unidade de Votuporanga será de cerca de R$ 10 milhões. Sest/Senat são entidades civis sem fins lucrativos criadas com o objetivo de valorizar os trabalhadores do setor de transporte, sejam eles autônomos ou não, como, por exemplo, mototaxistas, taxistas, caminhoneiros, etc. Dentro das definições da instituição, Votuporanga terá uma Unidade tipo C, que desenvolve ações de saúde, lazer e desenvolvimento profissional a estes trabalhadores.
Na área de Saúde os serviços oferecidos pela unidade de Votuporanga serão de oftalmologia, fisioterapia, psicologia, odontologia, sala de raio-x. Na área de Desenvolvimento Profissional serão oferecidas salas de aula e laboratório de informática. E na área de Esporte, lazer e cultura serão oferecidas quadra poliesportiva coberta, auditório, espaço para coffee break e salão de festas.
O Sest/Senat é responsável por gerenciar, desenvolver e apoiar programas que prezam pelo bem-estar do trabalhador em áreas como saúde, cultura, lazer e segurança no trabalho. Na área educacional, o foco se volta a programas de aprendizagem, que incluem preparação, treinamento, aperfeiçoamento e formação profissional.
Um exemplo recente foi a oferta do curso de direção defensiva ministrado exclusivamente pelo Sest/Senat aos mototaxistas, segundo regulamentações do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Neste sentido a Prefeitura de Votuporanga teve uma atitude precursora de solicitar 300 vagas gratuitas à instituição para os profissionais da cidade que passaram a ter oportunidade de fazer o curso em Votuporanga sem custo algum.
Tribunal do Trabalho
Os vereadores irão analisar ainda o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a desafetar imóvel do uso comum do povo para bens dominiais. O terreno é o da rua Luiza Passarim Maricato, localizado no Loteamento Jardim Universitário.
A finalidade de doação é para o TRT (Tribunal Regional de Trabalho). O órgão necessita de uma área para construção de sede própria e ampliação de atendimento. Os TRTs fazem parte da Justiça do Trabalho no Brasil, em conjunto com as Varas do Trabalho e com o Tribunal Superior do Trabalho. Correspondem à segunda instância na tramitação de um processo trabalhista, apreciando recursos ordinários e agravos de petição, mas detêm competências originárias de julgamento, em casos de dissídios coletivos, ações rescisórias e mandados de segurança.
