Andressa Aoki
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Os vereadores irão votar amanhã, durante sessão ordinária, na Câmara Municipal de Votuporanga, quatro projetos de lei. Entre os que serão analisados, está o documento 109/2013, que trata da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1,9 milhão.
Os recursos serão destinados para a manutenção da Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente) como vencimentos dos servidores ativos no valor de R$260 mil; parte patronal para o Votuprev na quantia de R$37 mil; pagamento de despesas de horas extras, substituições e outras despesas de R$5 mil; materiais de consumo (gastos com combustível, manutenção e conservação de redes, produtos para tratamento de água, material químico, peças e acessórios de frotas – R$400 mil) e despesas de prestação de serviços por pessoas jurídicas tais como tarifas de energia elétrica, bancárias, serviços de comunicação, limpeza pública, aterro sanitário, locação de software, seguros no valor de R$1,2 milhão.
Concessão de direito real ao uso de áreas públicas
Ainda será votada a permissão e a concessão de direito real de uso de áreas públicas municipais. A permissão de uso de áreas públicas e concessão de direito real de uso, utilização privativa de vias e logradouros públicos, inclusive os de loteamentos fechados e a ocupação de espaços livres, áreas institucionais e áreas verdes será outorgada pelo Executivo Municipal.
A ocupação privativa de áreas públicas implicará na instalação, execução, manutenção e destinação final de todos os serviços urbanos nos respectivos locais.
Denominação de ruas
Os vereadores votarão ainda a denominação de rua Eduardo Garcia Jeronymo, no loteamento Parque Boa Vista. O documento é de autoria de Gilmar Aurélio. Também será analisada a nomeação da praça Benedito Beraldo.