Da Redação
Acontece hoje, dia 09, a eleição para eleger membros da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Saúde para o próximo biênio que compreenderá de 19 de outubro de 2013 a 18 de outubro de 2015. A eleição acontece a partir das 18 horas, na Sala de Reuniões dos Conselhos, localizada na Secretaria de Assistência Social, na Avenida João Gonçalves Leite, 4705, Jardim Alvorada.
O objetivo do conselho é atuar na formulação e proposição de estratégias no controle social da execução da Política Municipal de Saúde e efetivar a participação da comunidade na gestão do Sistema. Entre os pontos de responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde podemos destacar:
- discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas nas Conferências de Saúde;
- atuar na formulação e no controle da execução da Política de Saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores, público e privado;
- estabelecer estratégias e procedimentos de acompanhamento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município, articulando-se com os demais colegiados, a exemplo dos de meio ambiente, justiça, educação, trabalho, agricultura, idosos, criança e adolescente, assistência social, dos direitos da mulher, de políticas sobre álcool e drogas, controle do programa bolsa família, segurança alimentar e nutricional, da pessoa com deficiência, entre outros;
- deliberar sobre os Programas de Saúde, aprovar Projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo e propor a adoção de critérios definidores de qualidade e resolutividade, atualizando-os face ao processo de incorporação dos avanços científicos e tecnológicos na área da Saúde.
O Conselho é formado por 50% de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas de trabalhadores da área de saúde e 25% distribuídos entre a representação de governo e de entidades representativas de prestadores de serviços privados de saúde conveniados, ou sem fins lucrativos. A posse do novo conselho acontecerá no dia 17 de outubro.