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Ações penais contra a ‘Máfia do Asfalto’ estão suspensas

Decisão não interfere no andamento da investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco)

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publicado em 30/11/2013

Ações penais contra a ‘Máfia do Asfalto’ estão suspensas

O Tribunal Regional Federal da 3ª região suspendeu temporariamente as ações penais contra a chamada Máfia do Asfalto em tramite na Justiça Federal de Jales. Para o TRF, em determinado momento ficou evidente a participação de autoridades políticas e o caso deveria ser encaminhado ao TRF.

De acordo com a ementa, assinada pelo juiz federal convocado, Marcio Mesquita, "Tal manobra - investigações - não poderia ter sido efetuada, dado que o envolvimento das pessoas com prerrogativa de foro (políticos) - nas investigações era da ciência do MPF de Jales/SP e do Juízo impetrado”.

O compartilhamento das provas e informações obtidas na investigação com a Procuradoria Regional da República da 3ª Região, afirmando haver informações que demonstram o envolvimento de agentes públicos com foro de prerrogativa de função no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

"Quanto à ciência do MPF de Jales/SP e do Juízo impetrado sobre o envolvimento nas investigações de autoridades com prerrogativa de foro não há dúvidas, posto que o requerimento de prorrogação das interceptações telefônicas feito em 10/01/2013 veio acompanhado de relatório da interceptação telefônica até então realizada em que há menção expressa dessa circunstância", consta na ementa do processo.

O TRF alega que "seria de rigor a remessa pela autoridade judiciária de nível hierárquico inferior à autoridade judiciária de nível hierárquico superior dos autos do inquérito e todos os seus incidentes, sendo descabido o desmembramento indireto do feito mediante oferecimento de denúncia contra as pessoas sem prerrogativa de foro e a remessa de peças para continuidade das investigações com relação às autoridades com esta prerrogativa".

A decisão não interfere no andamento da investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Rio Preto na esfera estadual. O procurador da República Thiago Nobre foi procurado, mas não foi localizado para comentar o assunto.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/local/2013/11/acoes-penais-contra-a-mafia-do-asfalto-estao-suspensas-n18038

márcio guedes de amorim, em 30/11/2013 às 17:33 diz:

isso é Brarril só falta explodir e excluir esse pais do mapa poca vergonha politico tinha que ser executado ñ fórum privilegiado

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