Nas sessões, as partes, com ajuda de um conciliador, entram em processo de negociação; acordo tem força de decisão judicial
Leidiane Sabino
leidiane@acidadevotuporanga.com.br
O Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) realizou duas semanas de mutirão, atendendo, em média, 300 pessoas. Passaram pelo local os cidadãos inscritos na execução fiscal da Prefeitura, usuários da Unimed, mutuários da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e pessoas físicas.
Os mutirões começaram na semana passada e aconteceram de 2 a 5 e de 9 a 11 de dezembro. De acordo com Cláudia Cristina Arelhano Ferraresi, chefe de sessão do Centro de Solução de Conflitos, em média, metade das questões foi solucionada.
Cláudia contou que até pessoas de Santa Fé do Sul fizeram agendamento por meio de e-mail para o atendimento no Cejusc. “Os resultados dos serviços implantados por meio do Centro de Solução de Conflitos são muito positivos”, ressaltou. Nas sessões, as partes, através do trabalho de um conciliador, entram em processo de negociação. Uma vez lavrado o acordo, ele tem força de decisão judicial.
Os mutuários inadimplentes da CDHU que vivem em Votuporanga, Álvares Florence, Parisi e Valentim Gentil e que ainda não procuraram o Cejusc, também podem resolver a sua situação.
O processo de conciliação é iniciado com a indicação pela CDHU dos casos de mutuários com possibilidade de regularização do imóvel. Depois disso, são geradas cartas convite para a sessão conciliatória, em termos amigáveis. Podem participar apenas os mutuários em situação pré-processual. Isso significa que, se a pessoa tiver sido acionada judicialmente, o caso deverá ser tratado diretamente com os escritórios de advocacia contratados pela CDHU.
O trabalho desenvolvido pela companhia habitacional em conjunto do Cejusc acontece desde janeiro de 2012. Em todo o Estado, até momento, foram convocadas 23,3 mil famílias em situação irregular e realizadas 10.214 audiências. Destas, 6.141 tiveram desfecho com acordos judiciais firmados.
Cejusc
Este órgão oportuniza a solução de forma rápida de ações que se alongam ou litígios que ainda não se tornaram processos. O cadastro de pedidos pré-processuais abrange as áreas cível (direitos disponíveis, consumidor, vizinhança, acidente de veículo etc.) e de família (divórcio, alimentos, regulamentação de visitas, guarda de filhos e averiguação de paternidade, entre outros).
Para mais informações: 3423-4835 ou cejusc.votuporanga@tjsp. jus.br. O Cejusc localiza-se na avenida Prestes Maia, 2835.
