Por unanimidade, Câmara faz sessão histórica e vota Plano Plurianual conforme a vontade da população
André Navarro também elogiou a postura da Prefeitura
Andressa Aoki
andressa@acidadevotuporanga.com.br
Os vereadores ouviram o Movimento pela Participação Popular no PPA (Plano Plurianual) e aprovaram, por unanimidade, as 18 emendas para o orçamento, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei orçamentária Anual) e PPA ontem. Os legisladores foram aplaudidos pela pequena plateia.
As emendas consistem no acréscimo à manutenção do Corpo de Bombeiros; tratamento de dependência química; saúde da mulher e planejamento familiar, aumento de castrações; padronização de calçadas; bicicletários e ciclovias; implantação de quadras poliesportivas; prolongamento de eixo binário; mobilidade urbana; manutenção do Conselho da Cidade e organização do orçamento participativo; atividades de dança para todas as idades; educação ambiental e fiscal e manutenção e aperfeiçoamento do Horto Florestal.
O que é PPA
O vereador Douglas Lisboa explicou aos presentes o que representa o PPA. “O poder público seja no âmbito federal, estadual ou municipal, só pode fazer suas ações pautadas na lei. Este Plano estabelece diretrizes, metas que o governo tem que seguir durante um período de quatro anos”, disse.
Douglas comentou que o esqueleto deste Plano é quase sempre o mesmo. “O que se alteram são os valores, necessidades, prioridades, visando sempre o bem da sociedade. Este ano, tivemos a grande inovação com a participação popular dos jovens, de forma transparente e tranquila”, afirmou. Ele disse ainda que a Prefeitura contratou uma empresa para discutir nos bairros quais as necessidades da população para incluir nas diretrizes. “Juntando o levantamento da administração municipal e as ponderações do Movimento Popular, chegamos a um resultado positivo. Em Votuporanga, os Poderes Executivo e Legislativo trabalham de forma séria, de maneira a assegurar os benefícios para a comunidade”, complementou.
Emenda nº 5
O presidente da Casa de Leis, Eliezer Casali, pediu para dar explicações sobre a emenda nº5 de sua autoria. “Acolhemos indicação do grupo de jovens e pedimos remanejamento de R$631 mil do PPA de outras Secretarias, serviços para o tratamento dos tóxico-dependentes”, afirmou.
Eliezer explicou que este recurso não estava revisto na peça orçamentária. “Pedimos incremento no orçamento nos quatro anos. Visa o tratamento de usuários de entorpecentes na cidade. Pelo quadro da dependência no município, se faz necessário um valor maior”, destacou.
Proposta nº6
Por sua vez, o vereador Jurandir Benedito da Silva, o Jura, afirmou que a votação do PPA trata-se de um momento histórico com relação a participação popular. “Em 35 anos de elaboração do orçamento, é primeira vez que tem debate e que as partes chegaram no consenso”, disse.
Ele apresentou a emenda nº6, que trata-se de manutenção do Conselho da Cidade e organização do Conselho Participativo.
Ele também ressaltou a proposta do vereador Mehde Meidão, que visa a padronização das calçadas. “Somos muito cobrados por isso. Temos informações de idosos que sofrem queda nos espaços públicos diariamente”, complementou.
Ideia nº7
Osmair Ferrari, autor da proposta nº7, disse que o conteúdo é importante para aulas de danças para crianças e jovens, com ampliação da Secretaria da Cultura. “Esperamos que esta pasta dê maior atenção a esta área”, comentou.
Retirada
A emenda 16 foi retirada pelo autor, o legislador Matheus Rodero. Tratava-se de incluir eventos e projetos culturais para o Bolsa Cultura. Entretanto, o Movimento Popular não achou viável porque teria que remanejar outros itens.
Emenda nº17
O vereador Osvaldo Carvalho foi quem elaborou a ideia. A proposta é retirar verba de aquisição de imóveis para projeto “Pé na Estrada” para utilizar na capacitação dos produtores.
Pronunciamentos
O legislador e líder de governo, Silvio Carvalho, disse que as emendas só serão concretizadas quando tiver recurso. “A população se manifestou e trouxe estas propostas. Parabéns as pessoas que trouxeram as idéias para o Legislativo e esperamos que os investimentos possam concretizar as iniciativas”.
