A Prefeitura de Votuporanga divulgou ontem a lista oficial dos contemplados das casas do Residencial Boa Vista. A relação confirma o rol divulgado pelo jornal A Cidade, na edição de domingo.
O sorteio
Ao todo são 330 casas, sendo 94 destinadas para famílias inseridas no programa de desfavelamento, 10 para inscritos no grupo dos deficientes, 10 para inscritos no grupo de idosos e 216 no grupo geral, que é dividido em dois subgrupos. No Grupo I, apenas dois inscritos preencheram o mínimo de cinco critérios do Programa Minha Casa, Minha Vida II, por isso não há suplentes. No Grupo II, são os sorteados que se enquadram em até quatro critérios.
Todos os sorteados deverão comprovar que se enquadram nos critérios da Caixa Econômica Federal. Caso não, serão convocados os suplentes. É importante ressaltar que os inscritos que se enquadraram em mais de um grupo e foram sorteados mais de uma vez, serão contemplados com uma única unidade habitacional, de acordo com o Decreto 8.981, de 12 de março de 2014, e, consequentemente, serão chamados os suplentes do Grupo Geral.
A Prefeitura ressalta que todas as determinações previstas no Decreto 8.981 foram cumpridas. A previsão inicial era de que 88 casas fossem destinadas ao programa de desfavelamento. Porém, este número teve de ser ampliado para 94, para atender inscritos neste programa de desfavelamento que estavam cumprindo pena de detenção em regime fechado – e tinham direito a casa – e foram colocados em liberdade na sexta-feira (14).
Essa medida está prevista no Decreto 8.981, que é claro ao afirmar que “caso as 88 unidades habitacionais destinadas ao processo do desfavelamento não sejam suficientes em quantidades, estas unidades serão adicionadas ou subtraídas automaticamente do Grupo Geral, conforme a necessidade”.
De acordo com o Programa Minha Casa, Minha Vida, até 50% das casas dos conjuntos habitacionais podem ser destinadas a programas de desfavelamento. No caso do Residencial Boa Vista, o percentual não chega a 30%. É importante esclarecer ainda que, se as famílias inseridas no programa de desfavelamento não comprovarem que estão de acordo com as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida II, essas residências serão remanejadas para o Grupo Geral e, consequentemente, serão chamados os suplentes sorteados.
