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Mais de 400 proprietários de terrenos são autuados

Secretaria Municipal da Cidade fiscalizou mais de seis mil lotes; inspeção municipal encerra no próximo dia 15 de abril

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publicado em 08/04/2014

Mais de 400 proprietários de terrenos são autuados

Andressa Aoki

andressa@acidadevotuporanga.com.br

Uma das maneiras de contribuir para o combate a dengue é manter o terreno baldio limpo. A equipe de fiscais da Secretaria da Cidade está percorrendo o município e já vistoriou mais de seis mil lotes.

Destes, mais de 400 proprietários receberam multas por terem mato alto e sujeira em suas áreas. Mas este número pode aumentar. A inspeção está longe de acabar. Encerra-se no próximo dia 15 de abril.

No bolso

Os donos destes terrenos devem pagar autuação de 80 UFM’s (Unidades Fiscais do Município), equivalentes a R$ 220,36. Além da multa, ainda será emitida aos proprietários a taxa do serviço de limpeza de R$ 0,36 o metro quadrado.

E não tem desculpa. Todos os proprietários já foram notificados pelos carnês do IPTU deste ano que devem manter seus terrenos limpos o ano todo, em especial entre os dias 1° de março e 15 de abril, 1° de agosto e 15 de setembro, e 1° de dezembro e 15 de janeiro de 2015, quando a equipe de fiscais efetua a fiscalização em toda a cidade.

O que diz a lei

Manter os terrenos limpos é dever de todos os proprietários conforme consta nas leis 1595, de 10/02/1977, e 3407 de 08/06/2001, do Código de Posturas do Município.

Os vilões

Os terrenos baldios são os maiores vilões e conter a proliferação de insetos nocivos à saúde pública implica na adoção de medidas mais rígidas, como a autuação dos proprietários de lotes transformados em verdadeiros depósitos de entulhos e lixos, espalhados pela cidade. Mais informações pelo telefone (17) 3423-1732 e para denúncias de terrenos sujos o telefone da Ouvidoria Municipal é o 0800-7703590.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/local/2014/04/mais-de-400-proprietarios-de-terrenos-sao-autuados-n19611

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