Atual sede está pequena para atender crescente movimentação processual na unidade; desembargador estará no evento
Karolline Bianconi
karol@acidadevotuporanga.com.br
O prefeito Júnior Marão formalizará hoje a transferência ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, de um terreno de 1.551 m² para a construção de uma nova sede para a Vara do Trabalho do município.
A assinatura da escritura de doação do terreno acontece às 9h, nas dependências atuais da VT, que fica na rua Alagoas, n.º 2915, no bairro Parque 8 de Agosto.
A doação do terreno, localizado na rua Luiza Passarim Maricato (antiga rua Projetada Três), no loteamento Jardim Universitário, foi autorizada pela Lei Municipal 5.326, de 3 de outubro de 2013.
A atual sede da Vara do Trabalho de Votuporanga, construída em 1989 em terreno doado pela Prefeitura, tem se mostrado inadequada para fazer face à crescente movimentação processual na unidade, que recebeu mais de dois mil processos em 2013.
Além do prefeito e do presidente do Tribunal, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, estarão presentes o juiz titular da VT, José Antônio Gomes de Oliveira, a juíza auxiliar, Sandra Maria Zirondi, o presidente da 66.ª Subsecção da OAB de Votuporanga, Carlos Roberto de Biazi, entre outras autoridades locais.
Também deverá prestigiar a cerimônia o deputado federal João Dado, autor da emenda parlamentar ao Orçamento Geral da União de 2014, renovada em fevereiro passado, que destina R$ 400 mil para a construção da nova sede da Justiça do Trabalho no município.
Sobre a Vara do Trabalho de Votuporanga
A Justiça de Trabalho de Votuporanga acaba de completar 35 anos. A Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ, como eram chamadas as VTs) foi inaugurada em 5 de abril de 1979. Além do município-sede, com quase 90 mil habitantes (segundo estimativa de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE), a VT atende também a população de mais 14 cidades: Riolândia, Gastão Vidigal, Nhandeara, Magda, Parisi, Valentim Gentil, Américo de Campos, Álvares Florence, Floreal, Cardoso, Pontes Gestal, Sebastianópolis do Sul, Monções e Nova Luzitânia.
Sobre o TRT da 15ª Região
Com sede em Campinas, o TRT-15 é o segundo maior do país em estrutura e em movimento processual. São 153 varas do trabalho, além de nove postos avançados e duas Varas Itinerantes do Judiciário Trabalhista. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do país. Em 2013 foram recebidas 296.218 ações pela 1ª instância e solucionadas 275.173, fechando o ano com o saldo de 198.616 processos pendentes de solução, na fase de conhecimento. Em 2ª Instância foram autuados 114.730 processos e solucionados 121.242, restando 27.853 pendentes de julgamento.
