Com a aprovação, idosos devem deixar de pagar o cartão da Área Azul por duas horas
Os vereadores irão votar amanhã apenas um projeto de lei na sessão ordinária da Câmara Municipal. Eles irão apreciar a proposta de autoria do legislador Mehde Meidão Slaiman Kanso.
O projeto de lei 107/2014, inclui um inciso na lei 3449, de 18 de outubro de 2001. A ideia é isentar os idosos de pagar o cartão da Área Azul, programa coordenado pelo Centro Social de Votuporanga.
Justificativa
Segundo o seu idealizador, Mehde Meidão, o objetivo é atender os anseios de diversos idosos da cidade que estacionam seus veículos nas vagas demarcadas para essa finalidade na Área Azul e são obrigados a arcar com os custos das tarifas cobradas.
Conforme atualmente previsto na lei municipal 4.217, de 17 de abril de 2007, considera-se pessoa idosa aquela que possui idade igual ou superior a 60 anos, sendo que, a certificação da idade do condutor do veículo poderá ser exigida por parte do agente responsável pela fiscalização e cobrança do cartão do programa, mediante apresentação de documento.
Duas horas
Segundo Meidão, a isenção da tarifa da Área Azul terá seu prazo máximo de duas horas, o que permitirá melhor rotatividade dos idosos. “Vale ressaltar que esse tipo de isenção já faz parte do cotidiano de diversas cidades paulistas que possuem área de estacionamento rotativo pago (Área Azul), sendo que nossos idosos também fazem jus a esse benefício”, finalizou.
(A.A.)