Andressa Aoki
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Para a sessão de amanhã, consta na pauta do dia a votação de apenas dois projetos de lei. Os documentos são de autoria do Poder Executivo. Destaque para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$660 mil.
De acordo com a justificativa da proposta, os recursos irão pagar as despesas da Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga). Entre os gastos, serviços de energia elétrica, locação de máquinas e equipamentos, análises laboratoriais, vencimentos de pessoal civil, obrigações patronais, aquisição de material de consumo como produtos de tratamento de água, materiais para manutenção de redes de água e esgoto e peças para frota.
Subvenção social
Durante a sessão, os vereadores irão votar ainda subvenção social no valor de R$36.823,80 para três entidades de Votuporanga. Caso a proposta seja aprovada, três instituições serão beneficiadas: Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) – R$1.531,20; Afupace – Recanto Tia Marlene – R$765,60 e Centro Social de Votuporanga – R$34.527.
Os valores correspondem ao número de vagas dentro do programa de Proteção Social Básica para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas com Deficiência Intelectual.
Já o Centro Social recebe por meio do Acessuas – Trabalho/Pronatec. O objetivo do programa é promover a integração dos usuários de Assistência Social no mercado de trabalho, visando gerar oportunidades de trabalho e renda.
Audiência pública
Antes da sessão, os vereadores irão participar de uma audiência pública para analisar três projetos de lei. Uma proposta visa a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$2 milhões. Outro é no valor de R$10 mil e o terceiro na quantia de R$636 mil.