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Legislativo vota projeto que desafeta área para criar unidade de contraturno escolar

Unidade oferta atividades educativas aos alunos da rede pública do Estado que estão no ensino fundamental

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publicado em 14/09/2014

Legislativo vota projeto que desafeta área para criar unidade de contraturno escolar

Andressa Aoki

Os vereadores de Votupo-ranga irão votar amanhã quatro projetos de lei, durante a sessão da Câmara. Destaque para a proposta que autoriza o Poder Executivo a desafetar área para doar para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para a implantação da Unidade Estadual de Contraturno Escolar.

O investimento na unidade será de R$15 milhões. Trata-se do Programa Educacional Paulista, que objetiva a construção de novos espaços físicos, visando oferecer novos percursos educativos em regiões consideradas vulneráveis socioeconomicamente. A ação oferta atividades educativas aos alunos da rede pública no Estado do ensino fundamental (6º ao 9º ano), colaborando para a educação integral do aluno. Irá atender 2.000 estudantes no dia, sendo 1.000 em cada período.

A área a ser desafetada tem 22.247,62 metros quadrados e está localizada na rua Otávio Viscardi.

Alienação de imóveis

Também será apreciado documento que aliena seis imóveis da Prefeitura de Votuporanga. Quatro deles estão localizados na rua Padre Izidoro Cordeiro Paranhos, na Vila América.

Cinco terrenos em questão são resultantes do parcelamento de área do imóvel onde se encontra instalado o Tiro de Guerra, que será transferido para outras instalações mais adequadas.

Infraestrutura

dos loteamentos

Também será votado projeto que altera a lei dos loteamentos. O objetivo é obrigar os empreendedores a executar a infraestrutura dos loteamentos. Caso não façam, o município terá alternativas que garantam o direito do cidadão que adquiriu um terreno.

Saev Ambiental

Está na ordem do dia a proposta que autoriza a Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente) a utilizar material e pessoas para atendimento em outros municípios. Os trabalhos como desentupimento de esgoto serão cobrados.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/local/2014/09/legislativo-vota-projeto-que-desafeta-area-para-criar-unidade-de-contraturno-escolar-n21678

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