Autuação é de R$ 234,87 mais a taxa de R$ 0,36 o metro quadrado por limpeza realizada pelas máquinas da Prefeitura
Leidiane Sabino
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A Prefeitura de Votuporanga finalizou no dia 15 de abril a fiscalização a terrenos sujos na cidade. Foram aplicadas 420 multas a donos de lotes. A fiscalização atingiu 11.300 locais.
Com relação à fiscalização realizada anteriormente, no final do ano passado, o número de autuações diminuiu, na vistoria anterior foram aplicadas 487 multas de um total de pouco mais de 10 mil terrenos verificados.
Para os donos de áreas que não efetuaram a limpeza, foram aplicadas duas autuações: multa de 80 UFM (R$ 234,87) e a taxa de limpeza (R$ 0,36 o metro quadrado). Caso o proprietário não pagar, seu nome entrará na lista de dívida ativa do município, podendo ir também para cobrança judicial.
Manter os terrenos limpos é dever de todos os proprietários conforme consta nas leis 1595, de 10/02/1977, e 3407 de 08/06/2001, do Código de Posturas do Município. “A intenção não é multar o munícipe, mas se cada um limpar o seu terreno, a cidade ficará mais limpa e livre de diversos problemas decorrentes do acúmulo de lixo”, alertou Osmildo Botta Junior, diretor do departamento responsável pelo serviço de fiscalização e limpeza dos terrenos da Secretaria da Cidade.
Os terrenos baldios são os maiores vilões e conter a proliferação de insetos nocivos à saúde pública. Implica na adoção de medidas mais rígidas, como a autuação dos proprietários de lotes transformados em verdadeiros depósitos de entulhos e lixos, espalhados pela cidade.
A Secretaria da Cidade destacou que as notificações para a limpeza de terrenos foram feitas nos carnês de IPTU do ano passado e divulgadas por meio de editais no mês de novembro.
Para este ano o calendário de fiscalização de terrenos apresentou três datas de fiscalização. A primeira do ano terminou no dia 15 de abril, a segunda ocorre de 1º de agosto a 15 de setembro e a última será de 1º de novembro a 15 de dezembro.
Para esclarecer dúvidas a respeito do serviço o setor de Fiscalização atende pelo telefone (17) 3423-1732.
