Da Redação

Um transexual de Votuporanga, que atualmente cumpre pena no Centro de Progressão Penal (CPP) de São José do Rio Preto, foi o primeiro a pedir judicialmente a mudança de nome e sexo no registro de nascimento.

Segundo consta no processo, o requerente pede a modificação de seu nome civil bem como de seu sexo, nos seus documentos. Ele afirma ainda que está preso desde de dezembro do ano passado no CPP. O caso está sendo analisado pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Votuporanga, Rodrigo Ferreira Rocha.

O juiz solicitou, porém, por medida de cautela, a realização de perícia psiquiátrica judicial para apuração da desconformidade entre sexo biológico e sexo psicológico. “Faculto ao requerente a apresentação de quesitos no prazo legal, devendo tais quesitos abrangerem os pedidos iniciais (modificação do nome e do sexo). Decorrido o prazo, expeça a serventia ofício ao IMESC para realização de perícia”, disse o juiz na sentença.