Decisão é do Tribunal de Justiça contra a Prefeitura de Tanabi; quantia se refere a ISS de materiais utilizados em obra na cidade
Jociano Garofolo
Alheia as ações que correm na Justiça desencadeadas pela chamada "Operação Fratelli" do Gaeco, a empresa Demop Participações segue atuando normalmente, liderada um administrador determinado pela Justiça de Fernandópolis. Como divulgado com exclusividade pelo A Cidade, nada impede atualmente de que firma fundada pelos irmãos Scamatti concorra em licitações de obras públicas, e, aliás, na semana passada, foi divulgado que venceu a concorrência para o recapeamento asfáltico, em Votuporanga.
Em ação na Justiça, a empresa também venceu uma causa contra a Prefeitura do município de Tanabi. A decisão foi divulgada na última semana, em uma ação julgada em São Paulo, pelo Tribunal de Justiça, que acolheu o pedido de uma ação de cobrança, feito pelo Grupo Demop Participações, com relação a uma obra realizada naquela cidade.
Com a decisão, a administração municipal terá que repassar a quantia de R$20.198,85, atualizados desde o ajuizamento da ação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês. A Prefeitura impôs apelação contra sentença que julgou procedente ação ordinária de repetição de indébita proposta pela empresa do grupo Scamatti, reconhecendo que os materiais adquiridos e utilizados como insumos na construção civil, não devem compor a base de cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços), e condenou- a restituir o valor.
No pedido, a empresa sustentou que o valor do ISS a ser recolhido não é o valor total da nota fiscal, mas sim o valor da mão de obra utilizada, ou seja, o valor de R$196.029,48. Desta forma, foi decidido que sobre a base de cálculo do ISS, sejam descontados os valores dos materiais utilizados na execução da obra.
“De outro modo, como asseverado pela Municipalidade para se comprovar o valor gasto com material é necessário que a recorrida apresente: 1) nota fiscal de Entrada de Material, 2) nota fiscal de Remessa para obra, 3) registro de entrada e saída de material, para efetuar a conferência se os materiais cujo valor a apelada pretende deduzir da base de cálculo do ISS, não foram produzidos por terceiros”, concluiu a decisão.
Fratelli
A Operação Fratelli, que acusou supostas fraudes em licitações de obras públicas envolvendo empresas dos irmãos Scamatti e mais de 60 municípios, segue agora na Justiça. Alguns casos estão em julgamentos abertos em Comarcas da região, mas comenta-se que boa parte das denúncias ainda não foi apresentada pelo Ministério Público à Justiça.
