O pedido para a proibição das provas foi feito pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa, de São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) decidiu por unanimidade manter a proibição da realização de qualquer tipo de prova de laço ou vaquejada em Barretos, onde acontece o maior rodeio da América Latina e um dos mais importantes e conhecidos do mundo.
O pedido para a proibição das provas foi feito pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa, de São Paulo, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) requerendo a revogação de lei que permitia as práticas em Barretos.
Em seu voto, o magistrado cita parecer técnico sobre rodeios e avaliação das provas de laço, ambos da Faculdade de Medicina Veterinária e Zooctenia da Universidade de São Paulo, que deixa claro “que são irrefutáveis os sofrimentos físico e mental suportados pelos animais submetidos a essas provas, caracterizando maus-tratos, injúrias e ferimentos”, assinalou o relator.
“O argumento de ‘manifestação cultural’ não pode ser o suficiente para permitir e justificar que determinadas práticas, em evidente submissão de animais a crueldades, sejam realizadas”, escreveu o desembargador Péricles de Toledo Piza Júnior.
O voto ainda destaca que a Festa do Peão de Barretos não está proibida, apenas a realização das provas de laço e vaquejada, “o que, diante de todas as outras inúmeras atividades ocorridas, inclusive atrações musicais de grande expressão nacional, em nada alteraria o público e o lucro financeiro”, afirmou o desembargador.
A proibição dessas provas foi aprovada em 2012, quando um bezerro teve a quinta vértebra cervical quebrada por um peão durante a prova conhecida como bulldog. O ferimento foi tão grave que o animal precisou ser sacrificado.
Na prova do laço, o peão montado em cavalo precisa laçar o bezerro na arena com uma laçada certeira em seu pescoço, detendo o animal. Após, ele precisa dar uma volta completa e deixar o animal preso.
Na vaquejada ou bulldog, a prova é quase idêntica, porém, o peão pega o animal com as mãos, sem o laço.
Ouvido ontem pelo Diário, o empresário Paulo Emílio Marques, dono de uma das maiores companhias de rodeios do País, afirmou ontem que não realiza nenhuma dessas provas no Rio Preto Rodeo Country Bulls, justamente por respeitar as regras.
A associação Os Independentes, promotora da Festa do Peão de Barretos, informou em nota que “reitera seu compromisso com o bem-estar animal, com o estrito cumprimento das leis e das decisões judiciais”.
A nota afirma ainda que não são realizadas, desde 2006, as provas de laço apontadas no acórdão do TJ, inclusive como acordado em Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público Estadual. “Houve uma alteração da legislação municipal, sem a participação da Associação, que também não foi parte na ação judicial. No mais, deve ainda ser esclarecido que as demais modalidades de rodeio acontecem normalmente na forma prevista na Lei Federal nº 10.519/2002, que contém as normas gerais para a realização deste tipo de evento no Brasil”.
