Franclin Duarte 
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O Ministério Público de Fernandópolis, por meio de seu 5º Promotor de Justiça Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, pediu a cassação do prefeito da cidade vizinha, André Pessuto (DEM) por improbidade administrativa. Ele foi acusado de viajar com dinheiro público para uma convenção partidária realizada pelo então candidato a Deputado Federal, Fausto Pinato (Progressista). 

A denúncia do MP envolve, além do prefeito André Pessuto, o Chefe de Gabinete Rodrigo Ortunho, e os ocupantes de cargos comissionados de gerentes Dalilio Pivaro e Cássio Araújo, que também é presidente do MDB local.

Segundo a denúncia, os acusados receberam verbas públicas do erário de Fernandópolis, a título de adiantamento de despesas para custeio de viagem à cidade de São Paulo, ocorrida nos dias 26 a 28 de julho de 2018, com o pretexto de tratarem de assuntos de interesse do município junto ao Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo, sendo, portanto, e em tese, uma viagem oficial do Chefe do Poder Executivo de Fernandópolis. 

“Porém, o que restou apurado, na realidade, é que todos os requeridos se deslocaram até a cidade de São Paulo, exclusivamente para participarem de uma convenção estadual partidária realizada pelo então candidato a Deputado Federal, Fausto Pinato”, escreveu o promotor.

O promotor diz ainda na ação que todos os órgãos governamentais com sede na cidade de São Paulo informaram, enfaticamente, que nenhum dos requeridos esteve no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo, ou mesmo em quaisquer outros órgãos e Secretarias, durante os dias 26 a 28 de julho de 2018 e anexou ofícios na ação. 

“Na verdade, todos os requeridos estiveram na referida convenção partidária com o único objetivo de promoção pessoal do então candidato Fausto Pinato, bem como para estreitar futuros apoios políticos em seus benefícios”, apontou o Daniel Azadinho.

Sobre uma sindicância administrativa aberta por Pessuto dez meses depois da viagem, em maio de 2019, para apurar as circunstâncias envolvendo o adiantamento de verba pública, o promotor disse que isso se tratou de uma tentativa de maquiagem dos fatos.
 
“Na realidade é uma flagrante falácia, cujo objetivo principal foi maquiar e desviar as atenções das investigações que já estavam em curso no Inquérito Civil, as quais instruem esta ação”. Acrescentou que esse procedimento do Executivo ocorreu após a abertura do inquérito pelo Ministério Público.

O promotor aponta que “as ilegalidades perpetradas pelos requeridos causaram um prejuízo aos cofres do Município de Fernandópolis no valor de R$ 4.300,00”. Na ação, o promotor Daniel Azadinho pede liminar com indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o limite de R$ 50 mil, valor dado à ação, para ressarcimento dos cofres públicos, a condenação dos envolvidos, ressarcimento integral do dano, solidariamente, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

OUTRO LADO

Confira a nota da Prefeitura de Fernandópolis em seu inteiro teor: “A Prefeitura de Fernandópolis informa que não foi notificada oficialmente, mas analisa com tranquilidade a solicitação feita pelo MP-SP e que responderá novamente todos os questionamentos assim que for solicitada, inclusive para o Poder Judiciário caso venha acatar o pedido do ‘MP’. Se isso ocorrer, provaremos de forma contundente a improcedência da ação proposta.  Ocorreu no final de julho de 2018 uma viagem para a cidade de São Paulo, na qual em pauta foram realizadas reuniões de interesse público municipal e que os valores de adiantamento de viagem contabilizados foram menor que R$ 2.000,00, incluindo despesas de combustível, hospedagem e refeições, já que o restante não gasto, foi devolvido formalmente, documentado, tudo como é feito normalmente dentro do que prevê a Lei. A municipalidade se coloca a disposição para esclarecer os fatos, como já vem sendo feito e lamenta a forma como algumas poucas pessoas com interesses políticos tentam distorcer informações, principalmente em ano eleitoral”.