Região
Prefeitura de Fernandópolis implementa medidas de redução de despesas e cria comitê de controle orçamentário
Os decretos foram publicados na edição de anteontem, do Diário Oficial, da cidade vizinha e justifica a necessidade das medidas
publicado em 23/08/2023
No decreto principal, o prefeito justifica a necessidade dessas medidas em virtude da redução de recursos (Foto: Divulgação)
Fernanda Cipriano
fernanda@acidadevotuporanga.com.br
O prefeito de Fernandópolis, André Pessuto (União Brasil), emitiu dois decretos que trazem medidas de redução de despesas e estabelecem a criação de um comitê de controle para o município. Os decretos foram publicados na edição de anteontem, do Diário Oficial do Município.
No decreto principal, o prefeito justifica a necessidade dessas medidas em virtude da redução de recursos para o exercício de 2023, devido aos reflexos da diminuição das arrecadações do Fundeb, FPM e ICMS.
O prefeito enfatiza a importância de conter despesas, otimizar recursos e qualificar os gastos públicos, buscando eficiência na gestão governamental. Para tanto, são listadas 24 medidas de contenção de gastos, que incluem desde a priorização do pagamento de despesas obrigatórias até a revisão de contratos da administração municipal.
Entre as medidas, destacam-se a restrição do uso de veículos oficiais em feriados e finais de semana, a redução de afastamentos e cessão de servidores, a proibição da concessão de licenças para interesses particulares quando houver necessidade de nova contratação, a redução do consumo de energia elétrica, água e insumos, e a racionalização na utilização de cópias reprográficas.
Outra medida significativa é a suspensão de todas as compras, a reavaliação dos processos licitatórios ainda não realizados e a suspensão da realização de novos eventos que impliquem em acréscimo de despesas. Além disso, o decreto também estabelece a suspensão de contratação de novos servidores, entre outras medidas.
O prefeito André Pessuto também criou o Comitê de Controle da Gestão Orçamentária e Financeira, composto por titulares de diversas secretarias, para análise e decisão sobre as solicitações de despesas das secretarias, visando ao equilíbrio fiscal.
Outro decreto estabelece a redução da jornada de trabalho de servidores públicos municipais para seis horas diárias, das 07:00 às 13:00 horas, em algumas secretarias do município. A medida visa contribuir com a economia e a redução de gastos.
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