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Região
Especialista fala sobre direitos, educação e saúde para PCDs no mês em que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
Já foram muitas conquistas, mas ainda há muito para se aprimorar
Segundo o especialista em direito PCD, Marcelo Lavezo, ainda existem muitas batalhas pela frente (Foto: Divulgação)
Em 21 de Setembro é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e o objetivo da data, instituída pela lei nº 11.133/2005, tem como objetivo conscientizar a população sobre a necessidade da garantia de direitos das pessoas com deficiência. De acordo com o Ministério as Saúde, as deficiências se enquadram em cinco categorias: física, visual, auditiva, mental e múltipla.
Já são oito anos de luta e segundo o especialista em direito PCD, Marcelo Lavezo, ainda existem muitas batalhas pela frente, como por exemplo o diagnóstico. “Na maioria dos casos a intervenção precoce é muito importante para essas pessoas, que muitas vezes encaram filas de espera de meses para iniciar o tratamento”.
Um ponto positivo nestes desafios está na educação. A legislação tem evoluído significativamente e junto com ela, as decisões judiciais. “Hoje temos a possibilidade de professores auxiliares, acompanhantes especializados, materiais e atividades adaptadas”, afirma Lavezo.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), nº 13.146/2005, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada pela ONU, a Organização das Nações Unidas em 2006, e ratificada pelo Brasil em 2008. Entre os principais pontos a legislação trata da discriminação, direito à reabilitação, acessibilidade e atendimento prioritário.
Segundo a PNAD, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, existem no Brasil aproximadamente 18,6 milhões de pessoas de dois anos ou mais com deficiência, o que corresponde a 8,9% da população desta faixa etária.
A discussão é ampla já que são muitas as deficiências; cegos, surdos, mudos, amputados, ostomizados, autistas, pessoas com paralisia cerebral. “Necessidades diferentes em realidades distintas frente à diversas demandas, como: moradia acessível, benefícios previdenciários, saúde, transporte, educação inclusiva. E todos estes direitos devem ser garantidos e protegidos”, conclui.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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