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Região
Câmara de Vereadores de Rio Preto acata veto do prefeito e impede destinação de 1% do orçamento para a Cultura
A proposta também incluía verbas para a criação de mais dois Conselhos Tutelares na cidade e um aporte para a Secretaria de Assistência Social
Os vereadores de São José do Rio Preto acataram o veto do prefeito Edinho Araújo (MDB) a uma emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 que previa o repasse de 1% da receita corrente líquida do município para a Secretaria de Cultura, na noite de anteontem. A proposta também incluía verbas para a criação de mais dois Conselhos Tutelares na cidade e um aporte para a Secretaria de Assistência Social.
A LOA para 2024 prevê um orçamento total de R$ 3.125.039.700,00 para a administração direta e indireta. No texto original, os repasses para a Cultura eram de R$ 5,3 milhões e para a Assistência Social, R$ 37,4 milhões. As emendas, propostas pelo vereador João Paulo Rillo (PSOL), garantiam cerca de R$ 25 milhões para a Cultura e mais de R$ 4 milhões para a Assistência Social, provenientes do cancelamento de dotações orçamentárias inicialmente destinadas à Secretaria de Comunicação.
O veto do prefeito foi justificado com base na anulação de despesas obrigatórias e na impossibilidade de aplicação das emendas no atual cenário orçamentário da cidade. Segundo a justificativa, o orçamento já está 12,84% abaixo do solicitado para a Secretaria de Administração, e as emendas propostas criariam despesas não previstas.
Os vereadores que votaram a favor do veto destacaram sobre o fomento à Cultura, mas ressaltaram a necessidade de cautela devido ao impacto financeiro da emenda, que abrange todo o orçamento municipal. O veto foi acatado por oito vereadores, incluindo Jean Charles (MDB), Karina Caroline (Republicanos) e Cláudia de Giuli (MDB). Os vereadores cabo Júlio Donizete (PSD), Francisco Júnior (União Brasil) e Jorge Menezes (PSD) estavam ausentes da sessão.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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