Região
Governo acata cerca de 50% das sugestões da Consulta Pública sobre a desestatização da Sabesp
Os dados estão disponíveis no Relatório de Aproveitamento das Contribuições Apresentadas no âmbito da Consulta Pública, divulgado no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
publicado em 04/05/2024
Os dados estão disponíveis no Relatório de Aproveitamento das Contribuições Apresentadas no âmbito da Consulta Pública (Foto: Divulgação)
Fernanda Cipriano
fernanda@acidadevotuporanga.com.br
O Governo de São Paulo acatou aproximadamente metade das sugestões recebidas na Consulta Pública sobre a desestatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), realizada entre 15 de fevereiro e 15 de março. Do total de 975 contribuições recebidas por escrito, 480 foram acolhidas. Os dados estão disponíveis no Relatório de Aproveitamento das Contribuições Apresentadas no âmbito da Consulta Pública, divulgado no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
A consulta pública envolveu uma ampla mobilização social, com contribuições de diversos setores da sociedade. Das contribuições recebidas, 540 foram encaminhadas por representantes da sociedade civil, incluindo desde cidadãos que opinaram individualmente até representantes de associações e escritórios de advocacia. Os agentes do mercado enviaram 210 contribuições, enquanto entidades ligadas à administração pública participaram com 225 propostas.
Além da consulta pública, foram realizadas oito Audiências Públicas, sendo sete presenciais nas cidades de São Paulo, Santos, São José dos Campos, Registro, Franca, Presidente Prudente e Lins, e uma audiência virtual transmitida pelo YouTube da Secretaria, garantindo uma ampla participação social ao longo de 30 dias. Durante as audiências, foram recebidas um total de 137 manifestações orais, cujas propostas também foram consideradas na versão final dos documentos.
O critério para decidir sobre acatar ou não uma contribuição foi avaliar se ela ajudaria a atingir com mais eficiência os objetivos da desestatização da Sabesp. Foram aceitas as propostas que ajudariam a reduzir a tarifa, com foco na população mais vulnerável, antecipar a universalização para 2029 e incluir a população rural e os núcleos informais.
Dentre as 480 contribuições acatadas, destacam-se: investimentos obrigatórios nos municípios: Revisão da lista de investimentos obrigatórios, previstos no Anexo Técnico de cada município, atendendo a todos os pedidos. Estabelecimento de foco principal da Sabesp em garantir a meta de cobertura no município, incluindo áreas rurais e urbanas informais. Contingência para eventos climáticos extremos: Apresentação de um plano de contingência específico para eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e chuvas intensas, até 180 dias após a conclusão da desestatização.
Tarifa social inclusão automática de quem está no Cadastro Único para Programas Sociais (CADUnico) na tarifa social, com possibilidade de solicitação do benefício para quem tenha direito e não foi incluído automaticamente. Proteção de unidades de conservação: Obrigação de proteger e manter as Unidades de Conservação sob responsabilidade da Sabesp ou que beneficiem os mananciais de onde a água é captada. Núcleos urbanos informais: Possibilidade de levar saneamento a todos os núcleos urbanos informais autorizados pela prefeitura do município.
Saneamento Rural definição de regras para soluções individuais de saneamento em unidades rurais isoladas e levantamento de todos os domicílios em áreas rurais nos municípios atendidos pela Sabesp até 31 de dezembro de 2026, com elegibilidade para atendimento a partir desse levantamento.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/regiao/2024/05/governo-acata-cerca-de-50-das-sugestoes-da-consulta-publica-sobre-a-desestatizacao-da-sabesp-n80095
