quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Região

Prefeito de Estrela d´Oeste é condenado por pagar funeral do sogro com dinheiro público

A decisão judicial aponta que a despesa, no valor de R$ 4,8 mil, excedeu em mais de dez vezes o limite permitido pela legislação municipal

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publicado em 27/06/2024

Barão Lopes foi condenado por utilizar recursos do cofre público para custear despesas do funeral de seu sogro (Foto: O Extra.Net)

Fernanda Cipriano
fernanda@acidaedvotuporanga.com.br

A juíza Carolina Gonzales Azevedo Tassinari condenou o atual prefeito de Estrela d’Oeste, Marcos Antônio Saes Lopes (PSB), conhecido como Barão Lopes, por utilizar recursos do cofre público municipal para custear despesas do funeral de seu sogro, Pedro Assunção Toledo, em 2021. A decisão judicial aponta que a despesa, no valor de R$ 4,8 mil, excedeu em mais de dez vezes o limite permitido pela legislação municipal.

De acordo com a magistrada, a família de Toledo possuía condições financeiras para arcar com os custos do funeral sem recorrer ao dinheiro público. Em sua sentença, a juíza determinou que Barão Lopes deve ressarcir o município em R$ 1 mil e pagar uma multa civil equivalente ao valor do dano. Além disso, ele está proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por dois anos.

A sentença ainda cabe recurso. A chefia de Gabinete do Executivo Municipal informou que o prefeito irá recorrer da decisão e que já havia devolvido o valor questionado. Para justificar a despesa, uma lei municipal foi criada sob regime de urgência, mas posteriormente foi contestada judicialmente.
A defesa de Barão Lopes alegou que a ajuda financeira foi concedida devido ao passado de Toledo, que havia sido vereador em Estrela d’Oeste, justificando assim a utilização dos recursos públicos.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/regiao/2024/06/prefeito-de-estrela-d-oeste-e-condenado-por-pagar-funeral-do-sogro-com-dinheiro-publico-n80799

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