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Região
Procon-SP propõe protocolo de ações contra efeitos nocivos de jogos e apostas online
O objetivo é embasar a adoção de políticas públicas e medidas adequadas para proteger os consumidores
Em uma iniciativa para enfrentar os efeitos adversos dos jogos e apostas online, o Procon-SP apresentou nesta segunda-feira (29) durante o RIOCON II Congresso de Relações de Consumo um protocolo de ações destinado a prevenir o superendividamento e o transtorno do jogo patológico (ludopatia).
A proposta, que conta com o apoio da Senacon, Associação Procons Brasil, Procon Carioca e Fórum de Procons do Nordeste, visa integrar esforços entre os órgãos de defesa do consumidor.
O protocolo sugere que as entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) desenvolvam atividades integradas de educação sobre o jogo responsável e compartilhem informações sobre os problemas enfrentados pelos consumidores e as práticas dos fornecedores desses serviços. O objetivo é embasar a adoção de políticas públicas e medidas adequadas para proteger os consumidores.
O crescimento exponencial dos serviços de jogos e apostas online, impulsionado pelo avanço das tecnologias digitais e pelas diversas ofertas e publicidades, tem trazido desafios significativos para os consumidores brasileiros. Muitos enfrentam problemas como superendividamento e ludopatia, tornando a atuação conjunta e coordenada dos órgãos de defesa do consumidor uma necessidade urgente.
A proposta visa: promover práticas de jogo responsável e informar os consumidores sobre os riscos envolvidos. Compartilhar informações sobre as práticas dos fornecedores e problemas enfrentados pelos consumidores para embasar políticas públicas. Garantir uma atuação integrada e efetiva para proteger a vulnerabilidade dos consumidores no mercado de consumo.
Os representantes das entidades que assinam o protocolo destacam a importância da atuação conjunta para assegurar a efetividade na proteção dos consumidores.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/regiao/2024/07/procon-sp-propoe-protocolo-de-acoes-contra-efeitos-nocivos-de-jogos-e-apostas-online-n81225
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