Daniel Marques
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Nesta quarta-feira (25), às 13h, será realizada nas dependências da Câmara Municipal de Álvares Florence uma Audiência Pública para tratar da execução da Lei Aldir Blanc 2 – Lei Complementar nº 14.399, de 8 de julho de 2022. Conhecida como Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), a legislação tem como objetivo fortalecer, valorizar e promover as manifestações culturais em todo o território nacional, incluindo o município de Álvares Florence.
A iniciativa, organizada pela Prefeitura Municipal, visa discutir de forma transparente e participativa a aplicação dos recursos destinados ao setor cultural, conforme estabelece a Lei. Segundo a administração municipal, a realização da audiência pública representa um avanço significativo na construção de políticas públicas voltadas à cultura local. “Este é um momento crucial para discutirmos e planejarmos a aplicação dos recursos destinados à cultura em nossa cidade, visando promover o acesso democrático à cultura e fortalecer nossas expressões artísticas”, destaca a Prefeitura.

Durante o encontro, serão apresentados os critérios, diretrizes e possibilidades de utilização dos recursos, além de serem ouvidas sugestões da comunidade. Todos os interessados, sejam artistas, produtores culturais, representantes de coletivos, instituições ou cidadãos, estão convidados a participar e contribuir com propostas, questionamentos e observações que possam colaborar com a efetiva implementação da Lei no município. A Prefeitura reforçou a importância da participação popular no processo, afirmando: “Sua presença é fundamental para construirmos juntos uma política cultural inclusiva e dinâmica. Contamos com a presença de todos no evento. Juntos, podemos fortalecer ainda mais a cultura em Álvares Florence e promover um ambiente culturalmente rico e diversificado”.

A Audiência Pública é aberta a toda a população e tem como propósito garantir que os investimentos previstos pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura sejam aplicados de forma democrática, transparente e de acordo com as reais necessidades culturais do município.

A Lei Aldir Blanc é uma legislação criada com o objetivo de apoiar e fomentar o setor cultural no Brasil, especialmente os trabalhadores da cultura, espaços culturais, grupos, coletivos e instituições que desenvolvem atividades artísticas. Sua primeira versão surgiu em 2020, como uma resposta emergencial aos impactos causados pela pandemia de Covid-19 no setor cultural, que foi um dos mais afetados pelas medidas de isolamento social. A partir dessa iniciativa, foi sancionada, em 8 de julho de 2022, a Lei Complementar nº 195, conhecida como Lei Aldir Blanc 2, ou Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que estabelece um programa permanente de repasse de recursos da União para Estados, Distrito Federal e municípios, destinados exclusivamente à cultura. A legislação homenageia o compositor e escritor Aldir Blanc, um dos grandes nomes da música popular brasileira, que faleceu em 2020. A Lei prevê que, anualmente, durante cinco anos, serão destinados recursos públicos para apoiar projetos, programas, ações, atividades, manutenção de espaços culturais, produção artística e outras iniciativas que fortaleçam as expressões culturais brasileiras. Seu objetivo principal é garantir que a cultura seja tratada como um direito fundamental, promovendo o acesso democrático, a valorização da diversidade, a preservação da memória cultural e o fortalecimento das cadeias produtivas culturais em todo o território nacional. A gestão desses recursos deve ser feita de forma participativa, com envolvimento da sociedade civil, por meio de consultas públicas, audiências e construção coletiva dos planos de aplicação, para assegurar que as diferentes linguagens artísticas, tradições, manifestações e saberes culturais sejam contemplados e fortalecidos.