Três candidatos concorrem a uma vaga de suplente no Conselho Tutelar (Foto: Prefeitura de Álvares Florence)
Daniel Marques
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Uma eleição suplementar para o Conselho Tutelar será realizada no domingo (6) no município de Álvares Florence. Os eleitores poderão votar em dois locais distintos, conforme o distrito de residência. Em Boa Vista dos Andradas, a votação ocorrerá no CEM Professor Nivaldo Felisbino da Silva, das 8h às 12h. Já na sede do município, o processo eleitoral será conduzido no CEM Professor Nilza Costa Rodrigues, das 8h às 15h.
Três candidatos concorrem a uma vaga de suplente no Conselho Tutelar: Cristina Pirani, William dos Santos e Luana Melim. O pleito é conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
No momento da votação, será obrigatória a apresentação de documento oficial de identidade com foto e do título de eleitor. Apenas os eleitores com domicílio eleitoral em Álvares Florence poderão participar da escolha do novo conselheiro tutelar. O cargo é responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto na legislação vigente.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla CMDCA, é um órgão público deliberativo e controlador das políticas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito municipal. Ele é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, com igualdade de participação entre ambos. A principal função do CMDCA é formular e acompanhar a execução das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência, assegurando que essas ações estejam de acordo com o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre suas atribuições estão a elaboração do plano municipal de atendimento à criança e ao adolescente, o controle da aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a fiscalização de entidades de atendimento e a organização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. O CMDCA atua como instância de articulação entre governo e sociedade, buscando garantir os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e na legislação específica para esse público.