Andressa Aoki
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Desde domingo, as farmácias e drogarias seguem novas regras para a venda de antibióticos em todo o país. Os medicamentos só podem ser vendidos com a apresentação de duas vias da receita médica, sendo que uma delas ficará com o estabelecimento e outra com o consumidor.
Esta norma já vale para remédios psicotrópicos, conhecidos como de tarja preta, usados no tratamento de depressão e ansiedade.
As receitas terão validade por dez dias a partir da prescrição do médico. Os médicos e profissionais habilitados devem prescrever o remédio com letra legível e sem rasuras. A regra vale para 93 tipos de substâncias antimicrobianas que compõem todos os antibióticos registrados no Brasil, como amoxicilina, azitromicina, cefalexina e sulfametoxazol, algumas das mais vendidas no país. Estão de fora da lista os antibióticos usados exclusivamente em hospitais.
Ed Cleber Lopes, da Drogaria América, afirmou que ontem a procura por antibióticos foi baixa. "Caiu um pouco, principalmente com relação a cefalexina, que é um medicamento pós- cirúrgico para ajudar na cicatrização", disse. Ele destacou que a medida interfere até em pomadas que possuem na composição antibiótico.
Já na Farmácia São Pedro a procura pelo remédios está normal. "A maioria que utiliza estes medicamentos já trazia a receita. Os remédios estão no mesmo lugar, atrás das prateleiras", contou a farmacêutica Michele Garcia Tavares. Os dois estabelecimentos já estão retendo as receitas.
A farmacêutica da Vigilância Sanitária de Votuporanga, Juliana Medeiros, explicou que as farmácias já foram orientadas. "Quando vamos liberar a licença, reforçamos as regras da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas eles não estão tendo dúvidas", afirmou.
Juliana alertou para os prazos da Agência. "No dia 28, era para começar a reter a receita. Mas eles têm até o dia 25 de abril para os fabricantes adequarem a embalagem e a bula. Já os farmacêuticos precisam fazer o cadastro digital como em qualquer venda de controlado. É uma maneira da Anvisa controlar", enfatizou.
O estabelecimento que desrespeitar a regra está sujeito a punição, que vai de multa até interdição. Com a venda mais rígida, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária quer evitar o uso indiscriminado de antibiótico pela população e conter o avanço dos casos de contaminação por superbactérias, como a KPC – responsável pelo recente surto de infecção hospitalar no Distrito Federal.
Em nota, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) alega que a regulamentação causará transtorno aos brasileiros. A entidade argumenta que parte significativa da população não tem acesso a uma consulta médica e que a receita de controle especial também não está disponível em todos os municípios. “Não poderá ser aceita uma receita médica comum e, nesse caso, a farmácia não poderá dispensar o medicamento, mesmo prescrito corretamente pelo médico ou dentista”, diz a associação.
A Abrafarma solicitou adiamento do início da vigência da medida para esclarecer a sociedade.A Anvisa informou que a data estipulada estava mantida. As farmácias e drogarias tiveram prazo de 30 dias para adequação.
A resolução da Anvisa, editada em outubro, determina mudanças também nas embalagens e bulas, que deverão ter a seguinte frase: Venda Sob Prescrição Médica - Só Pode Ser Vendido Com Retenção da Receita. As empresas farmacêuticas têm mais cinco meses para se adequar.

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