Da redação

Foi apresentado na Câmara de Votuporanga o Projeto de Lei nº138/2026, que institui os programas de telemedicina e telessaúde na cidade. A proposta foi encaminhada à Comissão de Justiça e Redação do legislativo para apreciação e deve ser votada na volta do recesso de julho.

De acordo com o autor do projeto, o vereador Marcão Braz (PP), “a proposta se insere no contexto da modernização das políticas públicas de saúde, acompanhando a evolução tecnológica e as diretrizes já adotadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que reconhece a telessaúde como instrumento legítimo e eficaz de amplidão da cobertura assistencial, especialmente em regiões com demanda reprimida por consultas e atendimentos especializados.”

O texto do documento detalha que os objetivos são reduzir a fila de consultas e exames, apoiar a atenção primária, dentre outros. Está compreendido dentro do projeto a capacitação dos profissionais da rede municipal para o uso das ferramentas necessárias, a integração com o Programa Telessaúde Brasil Redes e a priorização de atendimentos em especialidades com maior demanda reprimida.

Para o usuário, a participação será voluntária, ou seja, apenas quem aceitar ser atendido dessa maneira, será. O texto do projeto deixa aberta a possibilidade de a prefeitura firmar convênios, termos de cooperação ou parcerias com órgãos estaduais e federias, universidades e instituições de ensino, instituições de saúde e consórcios intermunicipais de saúde. 

Marcão ainda explica que “que a telemedicina e a telessaúde não substituem o atendimento presencial, mas atuam como ferramentas complementares, capazes de fortalecer a rede pública de saúde, reduzir deslocamentos desnecessários de pacientes e ampliar o acesso a especialistas.”

Programa Telessaúde Brasil Redes
Criado em 2006, o Programa Telessaúde Brasil Redes é hoje uma das estratégias principais do Programa SUS Digital e utiliza tecnologias digitais para oferecer teleatendimento, de forma complementar à consulta presencial. Desde o início de 2023, foram realizados mais de 4,6 milhões de teleatendimentos. A rede de serviços do SUS que oferece telessaúde é apoiada pela Rede Brasileira de Telessaúde, atualmente composta por 24 Núcleos de Telessaúde. Esses núcleos são centros especializados em teleatendimento, com equipes clínicas que oferecem diversas modalidades de telessaúde em todo o país.