A Prefeitura informou que a empresa poderá ser multada em razão do descumprimento da legislação municipal Foto: A Cidade

Daniel Marques
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A empresa 99, uma das gigantes do transporte por aplicativo no Brasil e principal concorrente da Uber, poderá ser multada em Votuporanga caso não se adeque às legislações vigentes no município. A plataforma opera na cidade desde abril, porém, conforme informou a Prefeitura, até o momento, a empresa não atende a um dos requisitos previstos na Lei Municipal nº 6.473/2019.

De acordo com a administração municipal, a legislação estabelece que as Empresas de Tecnologia de Transporte (ETTs) devem possuir representação fiscal ativa no Município de Votuporanga, por meio da inscrição municipal. Sobre a situação da empresa, a Prefeitura informou: “a empresa ainda não realizou essa inscrição”.

Ainda conforme o Poder Executivo, para se regularizar, a empresa precisa apenas realizar a inscrição municipal junto ao Município, conforme determina a Lei Municipal nº 6.473/2019, passando a atender esse requisito legal.

A Prefeitura informou ainda que a empresa poderá ser multada em razão do descumprimento da legislação municipal. Segundo o Executivo, a Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal da Fazenda lavrou, na sexta-feira (26), o Auto de Infração nº 63.871, em razão do descumprimento da Lei Municipal nº 6.473/2019.

A multa aplicada é de 500 Unidades Fiscais do Município (UFMs). Considerando o valor da UFM em 2026, fixado em R$ 5,4511, a penalidade corresponde a R$ 2.725,55.

“A Prefeitura continuará adotando as medidas administrativas previstas na legislação municipal. A empresa deverá regularizar sua situação para atender às exigências legais e evitar novas sanções”, acrescentou a Administração Municipal.

A empresa de tecnologia é voltada para mobilidade urbana que conecta passageiros a motoristas por meio de um aplicativo, funcionando de forma semelhante a outros serviços de transporte por demanda.

Fundada no Brasil, a 99 começou como uma plataforma de táxis e, ao longo do tempo, expandiu suas operações para incluir motoristas particulares, entregas de comida e serviços financeiros digitais. A principal função da 99 é facilitar o deslocamento das pessoas nas cidades, oferecendo uma alternativa prática, acessível e muitas vezes mais econômica em relação aos meios de transporte tradicionais. Além disso, a empresa busca melhorar a mobilidade urbana ao reduzir a ociosidade de veículos e otimizar rotas por meio de tecnologia e dados.

Entre seus objetivos estão aumentar a segurança de passageiros e motoristas, promover inclusão econômica ao gerar oportunidades de renda para parceiros e investir em soluções sustentáveis que ajudem a diminuir impactos ambientais. A 99 também tem se posicionado como uma plataforma multifuncional, ampliando seus serviços para atender diferentes necessidades do dia a dia dos usuários, sempre com foco em inovação e conveniência.

O A Cidade entrou em contato com a 99, que não respondeu os questionamentos até o fim dessa reportagem.