*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor.
Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.
É fato repetitivo o questionamento sobre a qualidade do voto popular. O eleitor é em geral despreparado politicamente para exercer esse direito cívico. Então, ocorre que vota influenciado por diversos fatores, até por pedido, sugestão ou indicação de amigos e familiares e acaba elegendo um candidato a quem não conhece e nem sabe se presta ou não. Além disso, o voto pode ser determinado pela popularidade do candidato, por suas juras de honestidade e pelas pregações feitas na campanha.
Quando o eleitor faz uma opção equivocada o Congresso passa a refletir os equívocos do cidadão. Quando se critica o Congresso, é a decisão do eleitor que está sendo criticada. Bom ou mau, o Congresso Nacional é a cara do brasileiro que vota. O eleitor é relativamente desculpado pela má escolha que tenha feito, considerando-se a falta de preparo e de participação política. Indesculpável é o procedimento dos eleitos, principalmente nos parlamentos – Câmaras municipais, Assembleias estaduais, Câmara federal e Senado.
Tomemos como exemplo mais atual a Câmara dos deputados. Quem é seu presidente? Eduardo Cunha, deputado federal pelo PMDB do Rio de Janeiro. Elegeu-se com inúmeras promessas de vantagens e benesses aos parlamentares sempre ávidos por benefícios pessoais. Entre as propostas, Cunha prometeu tornar as emendas orçamentárias impositivas, tirando do governo o arbítrio e os critérios para liberação, com sério risco para o equilíbrio do orçamento. Prometeu, também, instituir passagens aéreas para as esposas dos deputados, caso típico de pregação eleitoreira e irresponsável à custa do dinheiro público; esta medida não prosperou devido à repercussão negativa na mídia.
Hoje, Eduardo Cunha está envolvido na Operação Lava Jato, assim como alguns de seus ‘eleitores’ e integrantes da Mesa Diretora da Câmara Federal que com ele se elegeram, alguns inclusive com processos no TSE e no STF que só não andam por causa da imunidade parlamentar. Intrigante é o fato de os deputados elegerem alguém que sabidamente não tinha ficha limpa. Eduardo Cunha, em 1989, era obscuro aprendiz de político que se aliou a PC Farias (aquele da era Collor), integrou o PRN e se tornou presidente da Telerj, de onde foi afastado por corrupção; suplente de deputado estadual fez acordo com Anthony Garotinho e assumiu vaga na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para se abrigar na imunidade parlamentar devido a irregularidades na Companhia Estadual de Habitação.
Durante a campanha para presidente da Câmara o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem com o currículo de Cunha, desabonador dossiê para qualquer homem público, relatando envolvimento com Collor, Maluf e depois com Garotinho e Sérgio Cabral. A matéria citava diversos cargos públicos ocupados e dos quais Cunha foi afastado por irregularidades. Será que os deputados que apoiaram a candidatura e em Cunha votaram não sabiam de nada disso? Claro que sabiam! Portanto, não tinham responsabilidade moral para elegê-lo, afinal, não existe ‘ex-corrupto’. Os fatos estão aí para mostrar.
Em resumo, ante a constante deterioração da visão e das ações na política mais evidente se torna a urgente necessidade de uma ‘reforma moral’ e isso depende também do eleitor, que não deve ficar alheio, mas sim participar e compreender que política é tudo, ela permeia todas as atividades na sociedade. Pode e deve ser decente.
O voto popular é direito antigo, vem do tempo do Brasil imperial. Quando irá o eleitor brasileiro se dar conta da importância de sua participação, de seu voto? A política sempre existiu e continuará existindo; ignorá-la não é solução.