Com o acordo de livre comércio do Mercosul e União Europeia aguardando a aprovação dos parlamentares de cada parte envolvida e com o Mercosul ressurgindo com pretensões que poderão incrementar as exportações e importações brasileiras, chegou a vez da tão aguardada reforma tributária. Agora parece que vai sair. Pelo menos estão sendo apresentadas algumas propostas e os debates prometem ser tão intensos quanto foram para a reforma da previdência. Há muitos pontos comuns apresentados em cada uma dessas propostas de nova tributação, em especial o que propõe a substituição de alguns tributos por um imposto único.
Para iniciar a análise e avaliação das consequências da reforma tributária para o comércio exterior e também das propostas até agora divulgadas, a PEC 45/2019 é a que está em estágio mais avançado de tramitações no governo brasileiro e nos dá uma noção do que se pode esperar para as exportações e importações de bens e serviços no país.Sobre a proposta que o Ministério da Economia pretende apresentar, o que está sendo divulgado é a intenção de propor a substituição de alguns tributos por um imposto único federal, mais a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamentos e prevê o término com a contribuição ao INSS sobre a folha de pagamentos e mudanças no Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas.
Na proposta do Instituto Brasil 200, todos os tributos, inclusive o IPTU e o IPVA seriam substituídos por um imposto único, cuja alíquota seria de 2,5% sobre qualquer movimentação financeira entre contas correntes e quem pagaria seria tanto quem recebe quanto que transfere os valores.
Além das propostas citadas, o Comsefaz – Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados apresenta sugestões sobre a adoção de um imposto único e a criação de um fundo como mecanismo de compensação de perdas ou redução de desequilíbrios regionais. Por outro lado, a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado Luís Miranda, do DEM-DF, apresenta sugestões para a reforma tendo como base os estudos feitos pela Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Dentre as indicações para a reforma apresentadas, uma sugere “aperfeiçoar a tributação sobre comércio internacional”.
Marco Antonio da Silva, CEO do Grupo Comex Online, diz que entre seus clientes o sentimento é de euforia e que eles estão apostando que seus negócios vão melhorar, não só quanto à questão tributária, mas também em relação ao comércio no exterior. Diz ainda que há um otimismo para o ano que vem, quando deverão ter resultados positivos por conta dos acordos que estão sendo assinados, principalmente pelas oportunidades que se abrirão para as pequenas e médias empresas.
À primeira vista e com base no que foi apresentado até agora, a criação de um imposto único e a possibilidade de ressarcimento de resíduo tributário, indicam que as exportações e os investimentos seriam desonerados e as importações seriam tributadas de forma equivalente ao que é produzido e comercializado no mercado interno, uma vez que o “IBS” seria um imposto sobre consumo e não sobre produção. Mas faltam ainda informações de como seriam aplicadas estas novas medidas, além das contas que devem ser feitas para que se possa avaliar qual proposta atenderia melhor às necessidades e expectativas dos exportadores e importadores brasileiros.
Como há muitas singularidades nas normas que regem o comércio exterior brasileiro, principalmente aquelas que dizem respeito aos benefícios fiscais para as exportações e importações e aos regimes aduaneiros especiais, muitas conversas, debates e ajustes deverão ocorrer. Mesmo que demore para que esta reforma seja concluída, o importante é que o assunto está em pauta e que, finalmente, há disposição para solucionar, pelo menos em parte, a questão tributária brasileira que há muito vem dificultando o crescimento e desenvolvimento econômico do país.