Da redação 

A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou na sessão ordinária da noite de ontem o projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que equipara a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias de Votuporanga ao piso nacional da categoria. A iniciativa gerou certa polêmica na Casa de Leis por conta de uma demanda apresentada pelos servidores do setor que foram readaptados por problemas de saúde, mas apenas um vereador se absteve da votação. 

O projeto estabelece a política de valorização dos servidores municipais que ocupam os cargos em questão, garantindo a eles a remuneração conforme o piso nacional da categoria, que é de R$ 2,4 mil. Até o momento, a remuneração base da categoria era de R$ 1,6 mil.

A discussão que envolveu o assunto foi que a proposta não abrange os servidores que passaram no concurso para agente de saúde ou de endemias, mas que, por problemas de saúde, precisaram ser readaptados. Eles alegam discriminação e pleiteavam que todos fossem beneficiados com a medida. 

O assunto foi discutido em várias reuniões internas na Câmara e, no dia da votação, o parecer da comissão de Justiça e Redação recebeu o voto contrário de Cabo Renato Abdala (Patriota), que entendeu a propositura como inconstitucional. 

Com o plenário cheio de servidores da categoria, no entanto, os vereadores superaram essa questão e votaram favorável ao projeto, para não prejudicar os demais, recomendando que os readaptados procurem a Justiça. Cabo Renato se absteve na votação.