O dinheiro viria da Desenvolve-SP, uma agência de fomento estadual e teria taxa de 11,5% ao ano com acréscimo de IPCA e prazo até 10 anos
O empréstimo seria contratado junto à Desenvolve – SP, uma agência de fomento do Governo do Estado de São Paulo Foto: Prefeitura de Votuporanga
Da redação
A Prefeitura de Votuporanga enviou à Câmara na segunda-feira (5) o Projeto de Lei 203/2026, que trata da contratação de um empréstimo no valor de R$ 21 milhões para substituir lâmpadas e pavimentar vias da cidade. O empréstimo seria contratado junto à Desenvolve – SP, uma agência de fomento estadual.
Do montante total, R$ 11 milhões seriam destinados à troca das lâmpadas amarelas tradicionais da cidade por um modelo mais moderno feito de LED. Segundo a Prefeitura, atualmente existem 20.474 postes de luz espalhados por Votuporanga, dos quais apenas 3.623 são de LED. Os 16.851 restantes possuem lâmpadas tradicionais de vapor de mercúrio, que seriam todas substituídas.
O Executivo Municipal ainda argumenta que “estudos de engenharia demonstram que a redução de potência dos novos dispositivos propicia economia estimada em aproximadamente 51% do consumo energético atual, gerando alívio direto e recorrente no orçamento municipal.” Também é afirmado que a tecnologia LED proporciona expressiva melhoria na qualidade do serviço prestado, devido à temperatura de cor branca que amplifica a percepção de segurança e o conforto visual nas ruas, bem como o significativo aumento na eficácia luminosa, convertendo maior parcela da energia consumida em luz útil, somado à superior durabilidade dos novos equipamentos.
A pavimentação iria usar os outros R$ 10 milhões. No entanto, o projeto não identifica quais vias serão escolhidas para serem pavimentadas, mas estaria incluída a construção de galerias de águas pluviais. De acordo com a redação do projeto, esse dinheiro não poderá ser utilizado para recapeamentos de vias.
Condições do contrato
O empréstimo será contratado em duas etapas diferentes. A primeira será com relação ao dinheiro apenas da iluminação, que será paga em 120 meses, ou 10 anos. Já a segunda será da pavimentação com prazo de 72 meses, ou seis anos.
Ambas as etapas estarão sujeitas às mesmas condições de juros, tendo que pagar 11,5% ao ano acrescido de IPCA, que nos últimos 12 meses ficou em 4,22%. Eles também terão carência de 12 meses cada, ou seja, os pagamentos começarão apenas após um ano da assinatura do contrato. Já o pagamento dos juros será feito separadamente, com depósitos trimestrais.
Para garantir o pagamento das parcelas em caso de inadimplência, a Prefeitura ofereceu garantias sobre o recolhimento do ICMS e do recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa que, caso a Prefeitura falhe em pagar as parcelas, a Desenvolve-SP ficará autorizada a receber o valor devido diretamente das fontes citadas.
