Cidadãos com doenças crônicas, incapacitados de trabalhar ou pessoas que recebam pensão por morte
A Prefeitura de Votuporanga já concedeu isenção do IPTU de 2015 (Imposto Predial e Territorial Urbano) a cerca de 300 pessoas que procuraram a Central de Atendimento e solicitaram o benefício. O prazo para os interessados protocolarem o requerimento é de té 60 dias após o vencimento da cota única do carnê entregue nas residências.
Podem receber a isenção cidadãos com doenças crônicas, portadores de deficiência física permanente, incapacitados de trabalhar, aposentados ou pessoas que recebam pensão por morte e possuam somente um imóvel registrado em seu nome com renda de até um salário mínimo por mês.
Além destas pessoas, a Prefeitura já concedeu isenção automática a quase 5 mil cidadãos que possuem imóvel com valor venal de até R$ 28.750,00. Estes não precisam requerer o benefício junto à Central de Atendimento, pois o carnê já foi entregue com a isenção. O valor venal leva em consideração a localização, valorização de mercado, características do imóvel, entre outros fatores e é utilizado para calcular o IPTU.
A Central de Atendimento da Prefeitura funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, e fica no Paço Municipal, Rua Pará, 3227.