O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Lava Jato, será comentarista da Copa do Mundo
Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Lava Jato, será comentarista da Copa do Mundo da Rússia . Mesmo detido, o petista participará das transmissões da TVT escrevendo cartas sobre suas impressões do Mundial. Para especialistas ouvidos, a colaboração, mediada pelo jornalista José Trajano, não é ilegal.
"A comunicação com pessoas fora da prisão por meio de cartas não é proibida e qualquer pessoa presa pode se comunicar com amigos e família. Neste caso, sendo o Trajano amigo dele, não existe nenhum impedimento legal", avalia o advogado Francisco Monteiro Rocha Júnior .
Segundo ele, nem mesmo o conteúdo das cartas poderá sofrer algum tipo de censura. "Se não houver nada relacionado a atos ilícitos, qualquer assunto fica liberado e o ex-presidente pode falar de tudo: dia a dia, questões políticas, futebol. Não há na lei nada que o impeça de tocar em determinado assunto nessas correspondências", explica.
A situação de Lula , avalia o criminalista e professor de direito penal do Instituto de Direito Público (IDP) João Paulo Martinelli , pode inclusive ser usada a seu favor. "Todo preso tem direito ao trabalho, até mesmo para remição de pena", diz, lembrando que a cada três dias de trabalho comprovado, o preso adquire o direito de um dia abatimento da pena.
No entanto, o advogado ressalta que não há certeza de que as autoridades entenderão sua participação no programa como trabalho. "Lula pode atuar como comentarista da Copa e, se for o caso, requerer ao juízo da execução penal o reconhecimento da atividade como trabalho. Mas, o que não pode acontecer é a vedação". (Fonte: Terra)