A Prefeitura de Votuporanga realizará audiência pública na próxima quarta-feira (28/08), às 19h, para apresentar a proposta para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2020, e alteração do Plano Plurianual (PPA), que está em execução até 2021. A população está convidada a participar da discussão, que será no Plenário da Câmara Municipal de Votuporanga “Dr. Octávio Viscardi”, localizada na Praça Vereador Viana Filho, bairro Vila América.
Como nos anos anteriores, os munícipes tiveram a oportunidade de contribuir com a proposta. Por meio do site da Prefeitura, os cidadãos puderam preencher um formulário de sugestões para serem incluídas no plano orçamentário.

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Essa lei anual define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para atingir as metas previstas no PPA na execução das ações. É elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.

 

O que é PPA?

O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo do governo. O PPA estabelece qualitativamente e quantitativamente quais serão os investimentos da administração pública em cada área em que atua (Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras). O plano define as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos. O PPA é revisado, monitorado e aperfeiçoado anualmente para ser readequado à situação esperada no próximo ano.