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Geral
Câmara vota proposta que cria leito separado para mulheres que sofreram aborto
A mesma regra se aplica às mães que perderam o bebê
O Projeto de Lei de Anderson Branco (Novo) busca garantir o direito de escolha às mulheres que sofreram aborto (Foto: Divulgação)
Os vereadores de São José do Rio Preto votarão, nesta quinta-feira (11), em uma sessão da Câmara um Projeto de Lei de Anderson Branco (Novo) que busca garantir o direito de escolha às mulheres que sofreram aborto de permanecer em um quarto separado daquelas que estão acompanhadas de seus filhos recém-nascidos. A mesma regra se aplica às mães que perderam o bebê.
O projeto propõe que todos os hospitais da cidade adotem a medida. "Fica assegurado à mulher cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal o direito a escolha de permanecer em acomodação distinta daquela onde estejam alojadas as mães acompanhadas de bebês recém-nascidos nos hospitais localizados no Município de São José do Rio Preto", consta no texto do projeto.
Para o vereador Anderson Branco, as mulheres que passaram por aborto ou perderam o filho necessitam de apoio e compreensão. "Nesse momento, a mulher precisa de todo o apoio para lidar com o luto que enfrenta. É preciso reconhecer e acolher a dor que ela enfrenta e lhe dar a oportunidade de chorar e superar as dificuldades, que lhe dói no próprio corpo. E assim, o reconhecimento deve estar presente nas políticas públicas para tratar daquela mulher que perde seu filho, e que, no que concerne ao poder público, não tem, ainda, sua dor reconhecida", diz a justificativa do projeto.
A proposta será votada em regime de urgência, o que significa que tanto a legalidade quanto o mérito do texto serão analisados em sequência. Caso aprovado pelo plenário, o projeto seguirá para análise do Executivo, que pode sancionar ou vetar a proposta.
Além deste projeto, outras importantes propostas serão analisadas na sessão, como o projeto de Lei Complementar de Cláudia de Giuli (MDB), que permite a apreensão de filhotes e matrizes quando constatada a criação e/ou comercialização de animais domésticos sem alvará de licença. Além da apreensão, serão aplicadas punições administrativas a serem reguladas pelo Chefe do Executivo.
Em segunda discussão, serão votadas as propostas de alteração no código de oObras e edificações, que permite o avanço do beiral de cobertura de janelas e portas de 10% para 20% dos recuos de ventilação e iluminação. Além do reconhecimento da música caipira e sertaneja como parte da cultura local.
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