Leidiane Sabino
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou 528 proprietários de veículos com final de placa 2 em Votuporanga que estão com débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos exercícios de 2010 a 2015. No total, os débitos dos votuporanguenses somam R$ 395.058,24.
Em todo o Estado, foram notificados 273.246 proprietários. São 283.879 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam mais de R$ 207,2 milhões.
A Fazenda envia ao domicílio de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O prazo para o pagamento ou defesa é de 30 dias a partir do recebimento do comunicado. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoaten-dimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.