Até o momento, a Secretaria de Finanças já concretizou o parcelamento correspondente a R$273.447,14 dos inadimplentes
Leidiane Sabino
leidiane@acidadevotuporanga.com.br
A Prefeitura de Votuporanga oferece desde o dia 1° de junho o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que permite a negociação das dívidas com até 90% de desconto nos juros e multas e pagamento parcelado em até 18 vezes. A expectativa da Administração Municipal é receber dos contribuintes com débitos em atraso o valor correspondente a R$3 milhões.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, Controladoria e Modernização, até o momento foram firmadas 354 negociações, o que corresponde a R$ 273.447,14 em acertos entre munícipes e Prefeitura.
A campanha está sendo divulgada amplamente nas rádios AMs e FMs, jornais e site da Prefeitura. Os contribuintes também receberam em casa panfletos de divulgação, chamando-os para o Refis.
O último Refis aconteceu em 2013, quando foram negociados aproximadamente R$ 3 milhões.
O prefeito Junior Marão destacou, em recente reunião com os vereadores, que essa é uma grande oportunidade para que os contribuintes possam regularizar a situação junto à Prefeitura, e espera uma boa arrecadação para aplicar os recursos em investimentos no município.
Como participar
Os interessados devem comparecer à Central de Atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, e não podem estar atrasados com os pagamentos dos tributos deste ano.
O contribuinte poderá optar por pagar em até 18 parcelas, respeitando o valor mínimo de 10 UFM (R$29,36) por parcela para pessoa física e 50 UFM (R$146,79) para pessoa jurídica. Quem optar por pagar a vista, terá o desconto máximo de 90% dos juros e multas. O benefício é concedido graças à lei criada pelo Executivo e aprovada pela Câmara Municipal, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – Refis.