Em Votuporanga, proprietários de 638 veículos foram notificados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo neste mês
Leidiane Sabino
leidiane@acidadevotuporanga.com.br
Foram notificados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em Votuporanga, os proprietários de 638 veículos com final de placa 3 com débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente ao ano de 2010 até 2015 que somam R$ 488.794,85.
A dívida na região é de mais de R$ 9,6 milhões. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado de sábado. No estado de São Paulo foram notificados proprietários de 337.446 veículos com final de placa 3 cujas dívidas totalizam mais de R$ 293,3 milhões.
O devedor receberá da Fazenda, em sua casa, um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso tem a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
Depois de recebido o comunicado de lançamento de débito, o contribuinte tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou fazer sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.
É possível pagar pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
Quem não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
É necessário regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão do nome do contribuinte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no site www.fazenda.sp.gov.br.
