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Prefeitura vai prorrogar Refis até o dia 14 de agosto

Por conta do grande movimento nos últimos dias, prefeito Junior Marão elaborou decreto municipal aumentando o prazo

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publicado em 31/07/2015

Por conta do grande movimento nos últimos dias e para atender a toda população, a Prefeitura de Votuporanga decidiu que vai prorrogar o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) até o dia 14 de agosto. A iniciativa se encerraria nesta sexta-feira, dia 31. Portanto, o munícipe tem mais duas semanas para regularizar seus débitos com a Administração Municipal com descontos nos juros e multas e parcelamento. Até o momento, 1,9 mil votuporanguenses já procuraram a Central de Atendimento para quitar suas pendências, totalizando R$ 1,4 milhão.

Para participar é preciso ser pessoa física ou jurídica que tenha dívida com impostos, como IPTU, ISS, taxas ou multas administrativas que venceram até o dia 31 de dezembro de 2014. Os interessados devem comparecer à Central de Atendimento da Prefeitura de segunda à sexta-feira, das 9 às 15 horas, e não podem estar atrasados com os pagamentos dos tributos deste ano. O contribuinte poderá optar por pagar em até 18 parcelas, respeitando o valor mínimo de 10 UFM (R$29,36) por parcela para pessoa física e 50 UFM (R$146,79) para pessoa jurídica; ou ainda pagar à vista com desconto de até 90% dos juros e multas. O benefício é concedido graças à lei criada pelo Executivo e aprovada pela Câmara Municipal, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – Refis.

O secretário de Finanças, Controladoria e Modernização, Egmar Marão, alerta que o Refis 2015 é o último refinanciamento da dívida pública na gestão do prefeito Junior Marão, já que o próximo ano haverá campanha eleitoral e a legislação não permite este tipo de ação. “Vale salientar que quem não quitar suas dívidas terá seu nome encaminhado para o cartório de protesto”, disse.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/local/2015/07/prefeitura-vai-prorrogar-refis-ate-o-dia-14-de-agosto-n26168

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