Estabelecimentos não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e estão sujeitos a multas, caso não o providenciem
Documento em dia garante a segurança do prédio e ajuda a evitar problemas como incêndios
Isabela Jardinetti
isabela@acidadevotuporanga.com.br
Um levantamento aponta que até o momento, 190 empresas da cidade foram notificadas pela Secretaria de Finanças, Controladoria e Modernização por falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Destas, oito já foram multadas. Em 2014, foram notificadas 761 empresas, das quais 184 foram autuadas.
De acordo com a pasta, as empresas notificadas devem se regularizar em até 30 dias, porém, caso precisem de um tempo maior poderão solicitar prorrogação deste prazo. Os estabelecimentos que já foram notificados e ainda não apresentaram o projeto das adequações para adquirir o AVCB estão sujeitos a multas.
AVCB
O AVCB é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio. Essas condições são um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico. Para obterem o alvará de funcionamento, as empresas, dependendo do risco, precisam apresentar o AVCB.
Perigo
Um incêndio no ano passado em um imóvel sem o alvará de funcionamento chamou a atenção para que as empresas se regularizassem. O prédio que abrigava três estabelecimentos comerciais e quatro apartamentos residenciais que ardeu em chamas em maio de 2014, na avenida Emílio Arroyo Hernandes, não possuía alvará de funcionamento da Prefeitura. A documentação só seria regularizada com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, que não foi aprovado.