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AMOP e entidades participam de audiência com a presidente do TCE

Liberato Caldeira e demais dirigentes de entidades em audiência no Tribunal de Contas

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publicado em 29/08/2015

AMOP e entidades participam de audiência com a presidente do TCE

O presidente da AMOP (Associação dos Municípios do Oeste Paulista), Liberato Caldeira, juntamente com o presidente da APM (Associação Paulista de Municípios), Marcos Monti, e dirigentes de entidades regionais municipalistas foram recebidos, na última quarta-feira, pela presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), dra. Cristiana de Castro Moraes, e pelo secretário-diretor dr. Sérgio Ciquera Rossi.

O encontro teve como objetivo discutir a grave crise financeira enfrentada pelos municípios e expor as dificuldades que as prefeituras terão para fechar as contas anuais, em virtude das constantes quedas nos repasses constitucionais de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelo Governo Federal, e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pelo Governo do Estado.

“Devido à queda na arrecadação, a maioria dos prefeitos está tendo dificuldades para manter o limite de até 52% do Orçamento com a folha de pagamento dos funcionários públicos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que pode implicar na rejeição das contas municipais”, destaca Liberato, que solicitou à presidente e demais conselheiros do TCE que o atual cenário de crise seja considerado na avaliação.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/local/2015/08/amop-e-entidades-participam-de-audiencia-com-a-presidente-do-tce-n26583

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