Leidiane Sabino
A Câmara Municipal de Votuporanga recebeu nesta semana um projeto de lei que solicita autorização para a implantação de um pátio municipalizado do Detran-SP (Departamento de Trânsito de São Paulo).
De acordo com a proposta, se aprovada, Votuporanga vai celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio do Detran para cooperação técnica, material, administrativa e operacional do pátio municipalizado.
O projeto também autoriza a delegação de competências estaduais do Detran-SP para execução dos serviços destinados à remoção, guarda e depósito de veículos removidos ou apreendidos por infração de trânsito.
A partir da celebração do convênio, o município deve escolher, por meio de licitação, a empresa que irá operar as ações relacionadas com a implantação do pátio e as demais previstas no contrato.