Justiça determinou que a empresa Noroeste seja excluída do processo de concorrência pública
Leidiane Sabino
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A licitação para contratar empresa especializada na área de recapeamento, para recuperar vias de Votuporanga, segue apenas com uma empresa, a Noromix. Por determinação da Justiça, a empresa Noroeste foi retirada da concorrência.
A Prefeitura de Votuporanga recebeu a determinação da Justiça na semana passada e dará continuidade na licitação apenas com a Noromix. A abertura dos envelopes acontecerá na sexta-feira, dia 11 de setembro, às 14h.
No mês de julho, uma liminar da justiça suspendeu o processo licitatório para a contratação da empresa que irá executar a segunda etapa do recapeamento das ruas de Votuporanga. Na manhã do dia 17 de julho, a Prefeitura abriria os envelopes das duas empresas habilitadas para definir a vencedora, porém, foi avisada que não poderia dar andamento ao processo.
A concorrência permaneceu suspensa até a decisão definitiva da Justiça. Estavam no pleito as empresas Noromix Concreto LTDA e Noroeste Construtora Serviços de Topografia LTDA.
A Noromix entrou com mandado de segurança e conseguiu a liminar junto à Justiça Comum, alegando que a concorrente estava impedida de efetuar serviços para Prefeituras.
Conforme informou o departamento jurídico da Noromix na época, a empresa Noroeste tinha uma proibição de participar de licitação por determinação da Prefeitura de Buritama.
Uma semana antes do pedido de mandado de segurança, a Noromix tinha entrado com recurso junto à Prefeitura com relação a este impedimento. A Administração Municipal entendeu que o impeditivo era relacionado somente às licitações realizadas na cidade de Buritama. Por isso, a concorrente procurou a justiça, que determinou a suspensão da licitação e, agora, a retirada da concorrente do procedimento.
Recuperação das vias
A primeira etapa do recapeamento acabou no final do mês de maio, beneficiando 360 quarteirões. O trabalho foi iniciado pela Zona Norte, contemplando os bairros Pozzobon, Parque das Nações e o 1º Distrito Industrial. Também receberam o benefício as ruas do Matarazzo, Pró-Povo, Sonho Meu, Jardim Orlando Matrocola, Chácara Aviação, Vila Ana, Residencial Esther, entre outros. Nesta nova fase, serão mais de 300 quarteirões. A meta da administração municipal é recapear 800 ruas até 2016.
O objetivo do serviço é recuperar as vias deterioradas devido à ação do tempo e o desgaste da camada de asfalto, promovendo um tráfego mais seguro.
