Proprietários devem fazer a manutenção de suas áreas até o fim do mês; fiscalização começa no dia 3
A Prefeitura de Votuporanga orienta os proprietários a realizarem limpeza de terrenos. A fiscalização da Secretaria da Cidade terá início no dia três de novembro e segue até o dia 15 de dezembro.
O titular da pasta, José Marcelino Poli, destaca que ainda há tempo. “Essa será a última ação do ano. Contamos com a colaboração dos donos de lotes, que na última vez atenderam nosso chamado e fizeram a manutenção”, disse.
Para os proprietários de terrenos sujos, serão cobradas a multa de 80 UFM (R$ 234,87), mais a taxa de limpeza (R$ 0,36 o m²). Os lotes baldios são os maiores vilões e conter a proliferação de insetos nocivos à saúde pública implica na adoção de medidas mais rígidas, como a autuação dos proprietários de lotes transformados em verdadeiros depósitos de entulhos e lixos, espalhados pela cidade.
De acordo com diretor do departamento responsável pelo serviço de fiscalização, Osmildo Botta Junior, a medida contribui com a saúde da população, evitando que os terrenos se transformem em depósitos de lixos e, consequentemente, em criadouros do Aedes aegytpi, mosquito transmissor da dengue.
Manter as áreas limpas é dever de todos os proprietários conforme consta nas leis 1595, de 10/02/1977, e 3407 de 08/06/2001, do Código de Posturas do Município. Para denúncias de lotes sujos, o telefone da Ouvidoria Municipal é o 0800-7703590.