A sessão da Câmara Municipal de Votuporanga desta segunda-feira, às 18h, tem em pauta a votação do projeto que prevê o desconto para o pagamento à vista do IPTU de 2016.
Leidiane Sabino
A sessão da Câmara Municipal de Votuporanga desta segunda-feira, às 18h, tem em pauta a votação do projeto que prevê o desconto para o pagamento à vista do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2016.
A proposta do Poder Executivo Municipal oferece desconto de 5% para quem efetuar o pagamento integral antecipado ou até o vencimento do imposto da cota única para o ano de 2016.
Uma outra proposta do Executivo, que também entra em votação é referente à isenção do IPTU aos imóveis cujo valor venal seja de até R$30.800, desde que para proprietários que possuem um único imóvel, atingindo apenas casas destinadas ao uso exclusivo residencial. Embora o valor venal seja de até R$30.800, o valor de mercado do imóvel será em torno de R$61.600. A proposta deve atingir em torno de 4.671 imóveis, totalizando R$688.757,76 em renúncia de receita.
Continuam valendo ainda as leis que isentam do IPTU as pessoas com deficiência física permanente, incapacitadas de exercer atividade laborativa, a aposentados ou pessoas que percebam pensão por morte ou tenham doenças em fase crônica, devendo preencher em qualquer caso, os seguintes requisitos: ser proprietário de um único imóvel registrado em seu nome; receber um salário mínimo como única forma de renda.
A Administração Municipal apresentou ainda uma proposta, para avaliação dos vereadores nesta segunda-feira, que faz alterações na tabela de construções para 2016. Esta tabela serve para determinar o valor venal das construções, que definem o preço do IPTU.
Homenagens
Proposta do vereador Mehde Meidão pede aos colegas vereadores a aprovação do projeto de lei que dá o nome de Maria Aparecida Pimenta Bianchini ao Sistema de Lazer I, localizado no Jardim Residencial Moreira.
De origem humilde, Maria Aparecida viveu a etapa mais importante da sua vida, com a família, no bairro Cecap, na rua Machado de Assis, onde constituiu um grande círculo de amizade. Labutou com o seu marido, Roberto Bianchini, na defesa de causas públicas quando ele exerceu o cargo de vereador, de 1977 a 1983, participando ativamente de todos os atos e eventos públicos realizados naquela época. Faleceu em 6 de abril de 2014.
Também em apreciação dos vereadores estará outro projeto de Meidão, que pede que a biblioteca municipal, instalada no Centro de Informações Culturais e Turísticas Marão Abdo Alfagali, receba o nome de “Biblioteca Municipal Castro Alves”.
Já Pedro Beneduzzi pede que a atual rua Projetada 02, no loteamento Jardim Residencial Moreira, receba o nome de Maria Vila Pacheco.
Maria Vila era católica e frequentava a Capela do Barreiro, sendo uma pessoa estimada e querida por todos. Além de seus afazeres domésticos, prestava diversos serviços à comunidade. Cultivava ainda um vasto círculo de amizade.
O vereador André Figueiredo apresenta proposta que dá o nome de Geraldo Dias à atual Projetada 05, no loteamento Jardim Vilar III.
Geraldo Dias foi pedreiro. Depois, aprendeu a profissão de ferreiro armador em construções civis. A partir de então teve um vasto curriculum profissional, sendo que em 1988 começou a trabalhar como feirante, junto com sua esposa, onde passou a amar e se dedicar cada dia mais. Ele se preocupava com todos, sempre querendo ajudar e a fazer o seu melhor. Tornou-se presidente da feira, onde evoluiu de uma única rua para uma praça inteira que, inclusive, permanece até hoje com muito movimento. Faleceu no dia 3 de julho de 2015.
Títulos de cidadania
O vereador Edilson Batista Pereira solicita os vereadores que seja aprovado Título de Cidadã Votuporanguense à deputada federal Jéssica Sales.
Formada em medicina na área da Ginecologia e Obstetrícia, Jéssica fez residência médica na Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Na atuação como deputada federal vem sendo uma das grandes articuladoras de liberação de verbas do Governo Federal para a Santa Casa local.
Já Douglas Lisboa pede Título de Cidadão Votuporanguense a Eneias Padilha de Siqueira, pastor da igreja Assembleia de Deus. Em Votuporanga desde 2004, atua com 50 igrejas envolvendo toda a região.
